Agravo em Recurso Especial 0013784-92.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

M. A. T. DA COSTA - ME

CNPJ

Autor

MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANILO FELIPE DE ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Autor

VANESKA CALDAS GALVAO TEIXEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

24/02/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 24/02/2025

24/02/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/01/2025

22/01/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/01/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/01/2025

20/01/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de M A T DA COSTA e MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA COSTA

20/01/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/12/2024, 10:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/12/2024, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

29/11/2024, 10:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:10