Procedimento Comum Cível 0826037-41.2017.8.20.5001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0826037-41.2017.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 15:13

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 14:59

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 14:59

Transitado em Julgado em 24/02/2025

26/02/2025, 14:57

Juntada de ato ordinatório

25/02/2025, 14:14

Recebidos os autos

25/02/2025, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802984/RN (2024/0450984-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SENHORINHA NOBREGA AGRAVANTE: SERVULO LOPES NETO AGRAVANTE: LEANDRO DANTAS NETO AGRAVANTE: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARGARIDA MARIA CLEMENTE AGRAVANTE: MARIA CREUZA DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS AGRAVANTE: JAILSON MEDEIROS DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA TEREZA DE ARAUJO MARIZ SILVA AGRAVANTE: GIOVANNI BRITO MEDEIROS ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - RN009831 MARCOS AURÉLIO LOPES DE FARIAS - RN010087 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL - RN001943 DANIELA SILVEIRA MEDEIROS - RN003927 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/03/2022, 14:25

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:16

Expedição de Ofício.

11/03/2022, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 21:44

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 21:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 06:32

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 22:18

Documentos

Decisão / Despacho

•25/02/2025, 14:13

Decisão

•01/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2802984/RN (2024/0450984-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SENHORINHA NOBREGA AGRAVANTE: SERVULO LOPES NETO AGRAVANTE: LEANDRO DANTAS NETO AGRAVANTE: MANOEL GOMES DO NASCIMENTO AGRAVANTE: MARGARIDA MARIA CLEMENTE AGRAVANTE: MARIA CREUZA DOS SANTOS AGRAVANTE: ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS AGRAVANTE: JAILSON MEDEIROS DOS SANTOS AGRAVANTE: MARIA TEREZA DE ARAUJO MARIZ SILVA AGRAVANTE: GIOVANNI BRITO MEDEIROS ADVOGADOS: FERNANDO AUGUSTO FERNANDES AZEVEDO - RN009831 MARCOS AURÉLIO LOPES DE FARIAS - RN010087 AGRAVADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO GURGEL - RN001943 DANIELA SILVEIRA MEDEIROS - RN003927 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS e OUTROS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA MARIA SARAIVA DANTAS DE MEDEIROS e OUTROS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 21.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 12.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/02/2025

Juntada de ato ordinatório

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO GURGEL em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(46)