Cumprimento de sentença 0807940-75.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 10.288,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Atapoã da Costa Feliz 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

EDISLAINE SANTOS PONCE

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

DAVID EDUARDO WENZEL

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:31

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:47

Processo Reativado

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:18

Todas as movimentações(180)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/05/2026.

13/05/2026, 02:57

Prazo em Curso

15/04/2026, 14:01

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

13/04/2026, 17:31

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 16:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

13/04/2026, 17:28

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/04/2026, 17:26

Evolução da Classe Processual

13/04/2026, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 16:06

Conclusos para despacho

01/04/2026, 16:47

Processo Reativado

05/03/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 10:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/11/2025, 07:14

Cobrança exaurida no GECOF

28/11/2025, 07:14

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 21:26

Prazo em Curso

05/11/2025, 11:46

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 00:17

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 13:30

Emissão da Relação

31/10/2025, 13:27

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

31/10/2025, 13:25

Transitado em Julgado em data

31/10/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/10/2025, 08:56

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2762008/MS (2024/0375064-2) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR - MS020233A AGRAVADO: EDISLAINE SANTOS PONCE ADVOGADO: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA - MS021127 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 13:46

Prazo em Curso

01/04/2024, 07:32

Juntada de Petição de Contra-razões

20/03/2024, 09:51

Prazo em Curso

01/03/2024, 14:57

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:48

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:50

Juntada de Petição de Apelação

20/02/2024, 09:05

Prazo em Curso

02/02/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:45

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 15:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2024, 15:58

Registro de Sentença

27/01/2024, 15:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:23

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 14:26

Juntada de Petição de Apelação

28/11/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:19

Prazo em Curso

20/11/2023, 07:29

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

16/11/2023, 14:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/11/2023, 19:37

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

31/10/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:26

Julgado procedente em parte do pedido

30/10/2023, 14:26

Registro de Sentença

30/10/2023, 14:26

Conclusos para despacho

04/10/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:52

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.

28/08/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

25/08/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 12:05

Prazo em Curso

17/08/2023, 16:16

Documento Digitalizado

17/08/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 14:02

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 07:48

Emissão da Relação

27/04/2023, 14:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/04/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 17:58

Conclusos para despacho

26/04/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:52

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:51

Documento Digitalizado

30/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2023, 17:29

Expedição em análise para assinatura

23/03/2023, 13:44

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:46

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 17:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:59

Emissão da Relação

20/03/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 16:35

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:51

Prazo em Curso

26/01/2023, 16:06

Emissão da Relação

26/01/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 08:20

Autos preparados para expedição

15/12/2022, 15:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:51

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:43

Emissão da Relação

17/11/2022, 15:32

Publicado ato_publicado em 31/10/2022.

31/10/2022, 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:22

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2022, 07:40

Prazo em Curso

27/10/2022, 17:35

Documento Digitalizado

27/10/2022, 17:34

Autos preparados para expedição

27/10/2022, 14:23

Emissão da Relação

27/10/2022, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 14:52

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 13:59

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:42

Prazo em Curso

05/08/2022, 11:55

Emissão da Relação

05/08/2022, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 16:14

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 22:35

Informação do Sistema

27/05/2022, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 17:20

Prazo em Curso

11/05/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:20

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:39

Prazo em Curso

04/05/2022, 14:57

Documento Digitalizado

04/05/2022, 14:56

Documento Digitalizado

04/05/2022, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

03/05/2022, 18:13

Emissão da Relação

03/05/2022, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 14:02

Despacho Saneador

03/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 09:51

Conclusos para decisão

07/03/2022, 11:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:22

Prazo em Curso

31/01/2022, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 07:40

Emissão da Relação

27/01/2022, 14:06

Autos preparados para expedição

26/01/2022, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 13:35

Conclusos para despacho

10/12/2021, 09:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2021, 15:27

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2021, 15:50

Prazo em Curso

22/11/2021, 17:15

Publicado ato_publicado em 11/11/2021.

11/11/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:40

Emissão da Relação

10/11/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 18:16

Autos preparados para expedição

09/11/2021, 18:01

Juntada de Petição de Contestação

05/11/2021, 18:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 04:19

Prazo em Curso

21/10/2021, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2021, 10:56

Publicado ato_publicado em 07/10/2021.

07/10/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2021, 07:42

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:01

Expedição de Carta.

06/10/2021, 12:00

Emissão da Relação

06/10/2021, 11:56

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 18:36

Tutela Provisória

16/09/2021, 18:36

Conclusos para despacho

16/09/2021, 16:20

Informação do Sistema

15/09/2021, 17:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/09/2021, 17:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

15/09/2021, 17:32

Distribuído por sorteio

15/09/2021, 17:20

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:30

Acórdão

•21/10/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2025, 08:30

Sentença

•27/01/2024, 15:58

Sentença

•30/10/2023, 14:26

Despacho

•26/04/2023, 17:58

Despacho

•15/09/2022, 14:52

Despacho

•10/06/2022, 16:14

Interlocutória

•03/05/2022, 14:02

Despacho

•24/01/2022, 16:49

Interlocutória

•16/09/2021, 18:36