Apelação Cível 0807940-75.2021.8.12.0021 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDISLAINE SANTOS PONCE

CPF

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

EDISLAINE SANTOS PONCE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AL 011490·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/AL 011490·Representa: Réu

GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MS 021127·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

21/10/2025, 08:55

Recurso Eletrônico Baixado

21/10/2025, 08:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Todas as movimentações(67)

Certidão

21/10/2025, 08:55

Recurso Eletrônico Baixado

21/10/2025, 08:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:30

Decisão Monocrática Terminativa

•21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 08:30

Guia de Recolhimento emitida

21/10/2025, 08:30

Juntada de tipo_de_documento

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Documento Digitalizado

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 08:30

Incidente em Processamento

26/09/2025, 10:39

Processo Dependente Cadastrado

19/08/2024, 10:17

Processo Dependente Cadastrado

19/06/2024, 12:05

Incidente em Processamento

09/05/2024, 07:12

Processo Dependente Cadastrado

08/05/2024, 18:25

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

30/04/2024, 22:11

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

30/04/2024, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

30/04/2024, 01:24

Publicação

30/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/04/2024, 14:49

Julgamento Virtual Finalizado

29/04/2024, 13:42

Não-Provimento

29/04/2024, 13:42

Certidão de Publicação - DJE

26/04/2024, 05:55

Publicação

26/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/04/2024, 11:00

Incluído em pauta para 25/04/2024 10:45:00 local.

25/04/2024, 10:45

Certidão de Publicação - DJE

08/04/2024, 01:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

08/04/2024, 01:34

Publicação

08/04/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

05/04/2024, 13:47

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 13:18

Distribuído por prevenção

05/04/2024, 13:18

Processo Cadastrado

05/04/2024, 09:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

05/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2024, 13:46

Acórdão

•21/10/2025, 08:30

Despacho

•21/10/2025, 08:30

Acórdão

•29/04/2024, 13:42