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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.581,04

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

FRANCISCA MARCIA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Juntada de termo

Juntada de certidão trânsito em julgado

Recebidos os autos

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESTREITO em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Juntada de petição

Publicado Intimação em 25/11/2024.

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