Procedimento Comum Cível 1002205-21.2020.8.26.0604 - STJ

Procedimento Comum Cível 1002205-21.2020.8.26.0604 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 16:19

Suspensão do Prazo

27/07/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 13:46

Conclusos para despacho

27/05/2025, 12:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

27/05/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2806792/SP (2024/0463277-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: MARIA APARECIDA MARINHO ANANIAS ADVOGADOS: OSMAR ALVES DE CARVALHO - SP263991 FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP318971 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806792/SP (2024/0463277-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGRAVANTE: MARIA APARECIDA MARINHO ANANIAS ADVOGADOS: OSMAR ALVES DE CARVALHO - SP263991 FLAVIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA - SP318971 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARIA APARECIDA MARINHO ANANIAS, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de MARIA APARECIDA MARINHO ANANIAS, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 08.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 30.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

12/03/2024, 16:25

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 13:19

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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