Habeas Corpus 0012827-15.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0012827-15.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2025, 13:13

Transitado em Julgado em 05/03/2025

05/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111671/2025

13/02/2025, 22:51

Protocolizada Petição 111671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025, 22:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 43529/2025 - AgRg

13/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 975489/SP (2025/0012827-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JANDIR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

12/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043529 - AgRg no HC 975489 - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 975489/SP (2025/0012827-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JANDIR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ata de Julgamento da sessão da QUINTA TURMA, Ordinária, do dia 04/02/2025 - Resultado de julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

07/02/2025, 00:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

06/02/2025, 14:20

Conhecido o recurso de JANDIR SANTOS DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 43529/2025 - AgRg no HC 975489

04/02/2025, 14:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 43529/2025 - AgRg

29/01/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgRg no HC 975489/SP (2025/0012827-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: JANDIR SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO DESPACHO Cuida-se de Agravo Regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte. Não sendo caso de retratação, determino o encaminhamento dos autos ao Ministro relator. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48342/2025

27/01/2025, 20:31

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/02/2025, 10:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/01/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975489/SP (2025/0012827-7) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: JOSE RUBENS DO AMARAL LINCOLN ADVOGADO: JOSÉ RUBENS DO AMARAL LINCOLN - SP029134 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JANDIR SANTOS DE SOUZA CORRÉU: ALISSON RICARDO CANIN FERREIRA BATISTA CORRÉU: ARIELLY DOS SANTOS MALAQUIAS CORRÉU: FERNANDO HENRIQUE SANTUCCI FLORENCIO DIAS CORRÉU: RAFAEL APARECIDO DA SILVA CORRÉU: CAIO EDUARDO DO CARMO SANA CORRÉU: ÉRICA GONÇALVES MENDES CORRÉU: ERICK ALEXANDRE CORRÉU: ALESSANDRO BOTELHO MOREIRA CORRÉU: JONATHAN DOUGLAS SOUZA FERREIRA CORRÉU: CLEITON SILVEIRA DOS SANTOS ARAUJO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JANDIR SANTOS DE SOUZA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi condenado às penas de 4 (quatro) anos e 1 (um) mês de reclusão em regime fechado e pagamento de 952 (novecentos e cinquenta e dois) dias-multa, pela prática do crime tipificado no art. 35, c/c o art. 40, VI, da Lei n. 11.343/2006, em concurso de pessoas. O impetrante alega não haver demonstração de traficância habitual e estável realizada com a associação de duas ou mais pessoas, necessária para a configuração do delito previsto no art. 35, caput, da Lei n. 11.343/2006. Requer, liminarmente, seja permitido ao condenado aguardar em regime aberto o julgamento deste writ. No mérito, pugna pela concessão de Habeas Corpus para que o paciente seja absolvido. É o relatório. Decido. A impetração não merece prosseguir, pois "o habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição ou de desclassificação de condutas, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do writ, caracterizado pelo rito célere e por não admitir dilação probatória" (AgRg no RHC n. 198.668/MG, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024). Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 111671/2025

Protocolizada Petição 111671/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/02/2025 Petição Nº 43529/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0043529 - AgRg no HC 975489 - Publicação prevista para 13/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de JANDIR SANTOS DE SOUZA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 43529/2025 - AgRg no HC 975489

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 43529/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48342/2025

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