Procedimento Comum Cível 5037361-90.2019.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 22.500,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sérgio André da Fonseca Xavier 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 08:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/02/2026, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/12/2025.

11/12/2025, 21:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/12/2025, 23:22

Todas as movimentações(116)

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 23:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/02/2026

12/02/2026, 08:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

12/02/2026, 08:21

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

12/02/2026, 08:21

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Sentença

•10/02/2026, 22:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

11/02/2026, 16:11

Juntado(a) - Juntada de Petição de certidão de erro de migração

10/02/2026, 22:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 13:16

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/12/2025.

11/12/2025, 21:09

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 14:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 06:51

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/12/2025, 23:22

Juntado(a) - Conclusos para decisão

02/12/2025, 23:22

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

02/12/2025, 23:22

Juntado(a) - Recebidos os autos

02/12/2025, 23:22

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827764/MG (2025/0005580-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: ADRIANA LINS DUARTE GODINHO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA - MG147045 AGRAVADO: LILIAN PIMENTA SEBE ADVOGADO: MARIA LUÍZA PIRES DE ARAÚJO - MG062394 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025.

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827764/MG (2025/0005580-0) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: ADRIANA LINS DUARTE GODINHO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA - MG147045 AGRAVADO: LILIAN PIMENTA SEBE ADVOGADO: MARIA LUÍZA PIRES DE ARAÚJO - MG062394 Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827764/MG (2025/0005580-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA LINS DUARTE GODINHO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA - MG147045 AGRAVADO: LILIAN PIMENTA SEBE ADVOGADO: MARIA LUÍZA PIRES DE ARAÚJO - MG062394 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827764/MG (2025/0005580-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ADRIANA LINS DUARTE GODINHO ADVOGADOS: GISELLE BRAGA CASSIMIRO - MG128285 GUSTAVO BARBOSA DIAS DOS SANTOS - MG130863 CHARLENO BARCELOS FERNANDES - MG131753 SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA - MG147045 AGRAVADO: LILIAN PIMENTA SEBE ADVOGADO: MARIA LUÍZA PIRES DE ARAÚJO - MG062394 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 16:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/07/2023, 09:16

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

12/03/2023, 15:56

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

03/11/2022, 19:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:42

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

28/09/2022, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2022, 11:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2022, 20:27

Juntado(a) - Decorrido prazo de LILIAN PIMENTA SEBE em 25/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 15:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/06/2022, 08:53

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos

22/06/2022, 07:09

Juntado(a) - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/06/2022, 07:09

Juntado(a) - Conclusos para decisão

20/06/2022, 04:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 12:37

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2022, 14:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

06/06/2022, 14:41

Juntado(a) - Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 08:54

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2022, 09:24

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

20/05/2022, 07:21

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

08/04/2022, 07:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 06:10

Juntado(a) - Juntada de Petição de alegações finais

29/03/2022, 11:33

Juntado(a) - Ata de Audiência (Sem Sentença)

10/03/2022, 12:23

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/03/2022 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

10/03/2022, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 11:43

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:09

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

28/10/2021, 12:11

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/10/2021, 06:33

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2021, 06:32

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2022 15:00 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

28/10/2021, 06:30

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 16:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 09:07

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/10/2021, 07:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 13:47

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

28/09/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

21/09/2021, 10:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 08:21

Juntado(a) - Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:00

Juntado(a) - Decorrido prazo de LILIAN PIMENTA SEBE em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 19:45

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

09/03/2021, 03:57

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/03/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 11:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/01/2021, 05:54

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 15:15

Juntado(a) - Conclusos para despacho

14/12/2020, 04:38

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

09/12/2020, 11:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2020, 08:36

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

13/11/2020, 15:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

13/11/2020, 08:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de LILIAN PIMENTA SEBE em 09/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 21:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 07:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2020, 06:38

Juntado(a) - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/09/2020, 06:10

Juntado(a) - Conclusos para despacho

31/08/2020, 07:38

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

31/08/2020, 07:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 12:45

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

03/08/2020, 06:01

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2020, 14:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:59

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 13:23

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 14:08

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2020, 05:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de impugnação

19/06/2020, 15:04

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/05/2020, 12:18

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

06/05/2020, 12:29

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/03/2020, 06:28

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

14/01/2020, 13:30

Juntado(a) - Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

09/09/2019, 11:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 09:06

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2019, 11:50

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus realizada 12/08/2019 08:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

13/08/2019, 09:16

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

09/08/2019, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Mandado

09/08/2019, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 09:07

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/07/2019, 08:08

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

15/07/2019, 08:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/07/2019, 09:46

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2019, 11:18

Juntado(a) - Audiência conciliação/cejus designada 12/08/2019 08:30 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

19/06/2019, 12:47

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

13/06/2019, 13:51

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2019, 12:09

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 08:50

Juntado(a) - Conclusos para despacho

04/06/2019, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

04/06/2019, 14:24

Juntado(a) - Petição Inicial

22/03/2019, 15:06

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

22/03/2019, 15:06

Sentença

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Sentença

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27

Ata de Audiência

•10/02/2026, 22:27

Ata de Audiência

•10/02/2026, 22:27

Despacho

•10/02/2026, 22:27