Habeas Corpus 0012889-55.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Partes do Processo

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VINICIUS EDUARDO SILVA

TERCEIRO

THALISSON FERREIRA DE PAULA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FIDEL BRAGA AVELINO DE MEDEIROS ACIOLI

OAB/MG 203219•Representa: ATIVO

ARNALDO SEGATTO ARAUJO

OAB/MG 222772•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 05:35

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 05:35

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194268/2025

10/03/2025, 16:06

Protocolizada Petição 194268/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/03/2025

10/03/2025, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:11

Não concedida a medida liminar de VINICIUS EDUARDO SILVA (PRESO)

06/03/2025, 14:20

Não conhecido o Habeas Corpus de VINICIUS EDUARDO SILVA (PRESO)

06/03/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

06/02/2025, 07:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 07:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 78589/2025

06/02/2025, 06:51

Protocolizada Petição 78589/2025 (PET - PETIÇÃO) em 05/02/2025

05/02/2025, 19:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 45057/2025

27/01/2025, 08:31

Protocolizada Petição 45057/2025 (OF - OFÍCIO) em 27/01/2025

27/01/2025, 08:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/03/2025, 14:20

DECISÃO LIMINAR

•23/01/2025, 14:10

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