Conflito de Competência 0488233-11.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

SUP · STJ · Conflito de Competência · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA CIVEL DE ANGRA DOS REIS - RJ

Reu

ROSANA GARCIA DE ALMEIDA

CPF

TERCEIRO

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469356/2025

26/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição 469356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

06/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 005637/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - RJ comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252539313

30/04/2025, 09:14

Expedição de Ofício nº 005640/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252539308

30/04/2025, 09:12

Pedido não conhecido

29/04/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185095/2025

07/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 185095/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:20

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 07:58

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 469356/2025

26/05/2025, 17:16

Protocolizada Petição 469356/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/05/2025

26/05/2025, 16:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2025

Documentos

Ofício

•30/04/2025, 09:14

Ofício

•30/04/2025, 09:14

06/05/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 005637/2025-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - RJ comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252539313

30/04/2025, 09:14

Expedição de Ofício nº 005640/2025-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ comunicando decisão,via malote digital, com código de rastreabilidade:30020252539308

30/04/2025, 09:12

Pedido não conhecido

29/04/2025, 23:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/05/2025

29/04/2025, 23:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

07/03/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025, 13:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185095/2025

07/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 185095/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 11:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CC 210580/RJ (2024/0488233-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE ANGRA DOS REIS - SJ/RJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE ANGRA DOS REIS - RJ INTERESSADO: ROSANA GARCIA DE ALMEIDA ADVOGADO: CELSO RODRIGUES LOPES - RJ072388 INTERESSADO: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao Ministério Público Federal para parecer. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 09:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

21/01/2025, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

20/12/2024, 15:13

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - PRIMEIRA SEÇÃO

20/12/2024, 14:15

Protocolizada Petição (originária) em 20/12/2024

20/12/2024, 11:29

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 23:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•21/01/2025, 09:20