Agravo em Recurso Especial 0428309-07.2013.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJRJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital 1° Grau · TJRJ · Procedimento Comum Cível · Capital 12 Vara Civel 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)

Partes do Processo

DML CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI-ME

CNPJ

Autor

EDUARDO SILVA XAVIER

CPF

Reu

RENATA DEFANTE XAVIER

CPF

Reu

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA

OAB/RJ 130014·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MEDEIROS DOS ANJOS

OAB/RJ 144675·CPF·Representa: Autor

ANDRE JOVENCIO LOETSCHER

OAB/RJ 178951·CPF·Representa: Réu

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/PA 022237·CPF·Representa: Réu

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de DLM HOLDING LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que DLM HOLDING LTDA, parte agravante, está sem representação nos autos.

14/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 642421/2025

14/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 642421/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2025

14/07/2025, 12:18

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/11/2025, 11:05

Transitado em Julgado em 03/11/2025

03/11/2025, 11:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

29/10/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 03:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 11:30

Não conhecido o recurso de DLM HOLDING LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:02

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que DLM HOLDING LTDA, parte agravante, está sem representação nos autos.

14/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 642421/2025

14/07/2025, 15:01

Protocolizada Petição 642421/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/07/2025

14/07/2025, 12:18

Juntada de Certidão : Certifico que não foram efetuadas as alterações requeridas às fls. 835/841, visto que não consta nos autos comprovação inequívoca de ciência da parte acerca da renúncia, ou seja, não consta o documento que formaliza e explicita a renúncia.

17/06/2025, 19:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 555072/2025

17/06/2025, 17:21

Protocolizada Petição 555072/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/06/2025

17/06/2025, 16:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 09:34

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 06:30

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/03/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2025

05/03/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2025

26/02/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

26/02/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 11:08

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

03/12/2024, 16:15

-

•03/12/2024, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

-

•03/12/2024, 16:13

Todos os documentos(25)

EMENTA / ACORDÃO

•28/10/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/02/2025, 22:00

-

•03/12/2024, 16:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 16:14

-

•03/12/2024, 16:14

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•03/12/2024, 16:14

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•03/12/2024, 16:14

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•03/12/2024, 16:14

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:13

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•03/12/2024, 16:12

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•03/12/2024, 16:12

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