Procedimento Comum Cível 0428309-07.2013.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2013

Valor da Causa

R$ 25.742,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Civel

Processos relacionados

1° Grau · TJRJ · Cumprimento de sentença · Juízo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital 2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

EDUARDO SILVA XAVIER

CPF

Autor

RENATA DEFANTE XAVIER

CPF

Autor

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA (CURY)

Terceiro

I. NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA

Terceiro

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE JOVENCIO LOETSCHER

OAB/RJ 178951·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/PA 022237·CPF·Representa: Réu

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA

OAB/RJ 119836·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

EDUARDO SILVA XAVIER

CPF

Autor

RENATA DEFANTE XAVIER

CPF

Autor

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA (CURY)

Terceiro

I. NOVA CONSULTORIA IMOBILIARIA

Terceiro

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ESTRUTURA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

DML CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRE JOVENCIO LOETSCHER

OAB/RJ 178951·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA

OAB/PA 022237·CPF·Representa: Réu

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ 145770·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA

OAB/RJ 119836·CPF·Representa: Réu

LUIZ OTAVIO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN

OAB/RJ 123105·CPF·Representa: Réu

JULIO PALHARES PICORELLI

OAB/RJ 190027·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

02/03/2026, 23:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:44

Outras Decisões

05/02/2026, 18:08

Conclusão

05/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Juntada de petição

09/01/2026, 07:00

Juntada de petição

03/12/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:51

Remessa

10/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:30

Juntada de petição

03/10/2023, 10:51

Juntada de petição

01/10/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:33

Todas as movimentações(160)

Juntada de petição

02/03/2026, 23:25

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 09:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2026, 13:44

Outras Decisões

05/02/2026, 18:08

Conclusão

05/02/2026, 18:08

Documentos

Documento

•06/02/2026, 12:01

Documento

•29/06/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:44

Juntada de petição

09/01/2026, 07:00

Juntada de petição

03/12/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 17:51

Remessa

10/11/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:30

Juntada de petição

03/10/2023, 10:51

Juntada de petição

01/10/2023, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 12:33

Juntada de documento

01/09/2023, 12:30

Juntada de petição

28/07/2023, 15:21

Juntada de petição

19/07/2023, 16:39

Juntada de petição

10/07/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 19:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/06/2023, 13:49

Conclusão

01/06/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 13:48

Juntada de documento

17/04/2023, 12:03

Juntada de petição

06/04/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 14:14

Juntada de petição

15/11/2022, 21:00

Juntada de petição

28/10/2022, 13:32

Juntada de petição

18/10/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:06

Conclusão

31/08/2022, 12:05

Julgado procedente em parte do pedido

31/08/2022, 12:05

Remessa

25/07/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:32

Conclusão

25/07/2022, 11:32

Publicado Despacho em 27/07/2022

25/07/2022, 11:32

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 13:24

Trânsito em julgado

22/07/2022, 13:18

Juntada de petição

06/05/2022, 04:27

Juntada de petição

29/04/2022, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 13:34

Conclusão

12/04/2022, 08:22

Extinto o processo por desistência

12/04/2022, 08:22

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 10:45

Juntada de petição

10/12/2021, 01:35

Juntada de petição

07/12/2021, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:13

Conclusão

19/11/2021, 09:13

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:20

Juntada de petição

29/07/2021, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 02:43

Conclusão

08/06/2021, 02:43

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 11:11

Juntada de petição

10/03/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 08:01

Conclusão

22/02/2021, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 17:32

Documento

22/10/2020, 17:31

Juntada de documento

22/10/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 03:19

Documento

29/09/2020, 03:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 00:20

Conclusão

24/08/2020, 00:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 12:03

Conclusão

28/06/2020, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2020, 19:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 14:26

Juntada de petição

18/03/2020, 13:25

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:31

Expedição de documento

28/02/2020, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2020, 09:58

Conclusão

11/02/2020, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 16:28

Juntada de petição

13/01/2020, 14:57

Juntada de petição

03/12/2019, 15:48

Juntada de petição

28/11/2019, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/11/2019, 14:41

Juntada de documento

12/11/2019, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 16:40

Expedição de documento

30/10/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/09/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 12:30

Expedição de documento

29/07/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 11:48

Conclusão

27/06/2019, 11:48

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 12:47

Juntada de petição

08/04/2019, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2019, 12:37

Ato ordinatório praticado

18/03/2019, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 12:04

Juntada de documento

18/12/2018, 11:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:10

Expedição de documento

24/10/2018, 14:22

Ato ordinatório praticado

16/10/2018, 16:08

Juntada de petição

13/04/2018, 10:28

Conclusão

19/03/2018, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 13:49

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 17:19

Juntada de petição

17/07/2017, 13:58

Juntada de petição

13/07/2017, 13:30

Ato ordinatório praticado

28/03/2017, 11:53

Juntada de petição

01/12/2016, 12:34

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 17:37

Juntada de petição

22/02/2016, 19:32

Juntada de petição

18/02/2016, 16:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2016, 17:17

Juntada de documento

12/02/2016, 17:16

Juntada de documento

08/01/2016, 16:53

Juntada de petição

07/01/2016, 10:13

Ato ordinatório praticado

14/12/2015, 17:11

Expedição de documento

11/12/2015, 13:46

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 15:15

Ato ordinatório praticado

31/07/2015, 17:53

Expedição de documento

22/07/2015, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2015, 19:04

Conclusão

17/07/2015, 19:04

Juntada de petição

08/05/2015, 19:30

Conclusão

16/04/2015, 17:53

Publicado Despacho em 30/04/2015

16/04/2015, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2015, 17:53

Ato ordinatório praticado

16/04/2015, 17:52

Juntada de petição

10/12/2014, 00:08

Juntada de petição

28/11/2014, 19:38

Juntada de petição

28/11/2014, 14:48

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 16:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2014, 16:09

Juntada de petição

18/08/2014, 15:25

Publicado Despacho em 27/08/2014

07/08/2014, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2014, 13:26

Conclusão

07/08/2014, 13:26

Juntada de petição

06/06/2014, 18:17

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 18:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2014, 18:17

Juntada de petição

06/05/2014, 15:07

Juntada de petição

22/04/2014, 12:55

Juntada de petição

11/04/2014, 17:19

Documento

07/04/2014, 15:28

Documento

27/03/2014, 11:16

Documento

27/03/2014, 11:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2014, 16:37

Expedição de documento

12/03/2014, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/02/2014, 15:18

Juntada de petição

31/01/2014, 01:36

Conclusão

24/01/2014, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2014, 13:23

Publicado Despacho em 03/02/2014

24/01/2014, 13:23

Juntada de petição

17/01/2014, 15:05

Conclusão

18/12/2013, 12:31

Publicado Despacho em 10/01/2014

18/12/2013, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2013, 12:31

Juntada de documento

18/12/2013, 12:21

Distribuição

14/12/2013, 11:55

Embargos de Declaração

•18/10/2022, 17:38

Documento

•26/09/2022, 15:20

Documento

•25/07/2022, 17:00

Documento

•12/04/2022, 12:57

Documento

•19/11/2021, 12:41

Documento

•08/06/2021, 11:49

Documento

•24/02/2021, 18:49

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•24/08/2020, 12:45

Documento

•29/06/2020, 14:06

Documento

•12/02/2020, 16:27

Todos os documentos(22)

Documento

•06/02/2026, 12:01

Documento

•29/06/2023, 10:03

Embargos de Declaração

•18/10/2022, 17:38

Documento

•26/09/2022, 15:20

Documento

•25/07/2022, 17:00

Documento

•12/04/2022, 12:57

Documento

•19/11/2021, 12:41

Documento

•08/06/2021, 11:49

Documento

•24/02/2021, 18:49

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•15/09/2020, 15:44

Documento

•24/08/2020, 12:45

Documento

•29/06/2020, 14:06

Documento

•12/02/2020, 16:27

Documento

•28/06/2019, 15:29

Documento

•19/03/2018, 15:55

Documento

•20/07/2015, 17:56

Documento

•22/04/2015, 15:22

Documento

•11/08/2014, 15:35

Documento

•30/01/2014, 15:59

Documento

•18/12/2013, 18:23