Agravo em Recurso Especial 5001950-40.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

ALEXANDRA BATISTA POMPEU

CPF 976.***.***-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/02/2026, 21:04

Transitado em Julgado em 23/02/2026

24/02/2026, 21:04

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WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659•Representa: ATIVO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028•Representa: PASSIVO

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675•Representa: PASSIVO

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/12/2025 Petição Nº 1205210/2025 - PDist

16/12/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/12/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1205210 - PDist no AREsp 2827980 - Publicação prevista para 16/12/2025

12/12/2025, 17:50

Indeferida a petição inicial

12/12/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

11/12/2025, 19:15

Juntada de Petição de PEDIDO DE DISTINÇÃO nº 1205210/2025

10/12/2025, 10:21

Protocolizada Petição 1205210/2025 (PDist - PEDIDO DE DISTINÇÃO) em 10/12/2025

10/12/2025, 10:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:44

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1396)

02/12/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

02/12/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

31/01/2025, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ

29/01/2025, 18:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/12/2025, 17:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 21:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/12/2024, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/12/2024, 13:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/12/2024, 13:55

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•13/12/2024, 13:54

-

•13/12/2024, 13:54

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