Agravo em Recurso Especial 5001864-69.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

LILIANE DO NASCIMENTO ANTUNES

CPF 012.***.***-78

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

24/06/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 16:03

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Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP 373659•Representa: ATIVO

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577•Representa: PASSIVO

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/SP 312675•Representa: PASSIVO

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/05/2025 Petição Nº 249810/2025 - AgInt

29/05/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0249810 - AgInt no AREsp 2827818 - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 12:50

Conhecido o recurso de ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00249810/2025 - AgInt no AREsp 2827818/SP

26/05/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000102-2025-AJC-3T)

16/05/2025, 08:58

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/05/2025

12/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:00

Incluído em pauta para 20/05/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00249810/2025 - AgInt no AREsp 2827818/SP

08/05/2025, 15:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

16/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 340951/2025

16/04/2025, 17:11

Protocolizada Petição 340951/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/04/2025

16/04/2025, 16:53

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 27/03/2025 Petição Nº 249810/2025 -

27/03/2025, 01:06

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/05/2025, 12:50

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2025, 14:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/02/2025, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/01/2025, 21:50

-

•12/12/2024, 16:11

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•12/12/2024, 16:11

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•12/12/2024, 16:11

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•12/12/2024, 16:11

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•12/12/2024, 16:11

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