Apelação Cível 5024154-82.2023.4.04.7003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Orgao julgador

GAB. 122 (Des. Federal LUIZ ANTONIO BONAT)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Maringá 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MARIANE BERNO MARTINEZ

CPF 063.***.***-84

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

CESUMAR - CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARINGA LTDA

CNPJ 79.***.***.0001-99

Reu

Movimentacoes

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c134836 - MARIA JOSE CONDE CARLESSO)

28/04/2025, 16:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRMAR01

22/04/2025, 15:26

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FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Reu

UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426•Representa: ATIVO

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS

OAB/RS 059192•Representa: PASSIVO

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

OAB/RS 028906•Representa: PASSIVO

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

OAB/RS 031762•Representa: PASSIVO

KARINE VOLPATO GALVANI

OAB/RS 057824•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos do STF

09/04/2025, 15:28

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024154822023404700320241218005917

18/12/2024, 00:59

Decisão interlocutória

16/12/2024, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

16/12/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

26/11/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/11/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 20:56

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•25/11/2024, 09:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•31/10/2024, 19:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•31/10/2024, 19:48

ACÓRDÃO

•04/09/2024, 18:54

EXTRATO DE ATA

•04/09/2024, 16:11

ACÓRDÃO

•03/07/2024, 18:01

EXTRATO DE ATA

•03/07/2024, 16:30

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