Monitória 0004595-49.2017.8.19.0064 - STJ

Monitória 0004595-49.2017.8.19.0064 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Remessa

03/12/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 17:11

Juntada de documento

03/12/2025, 17:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2827855/RJ (2024/0476784-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: ANA LUCIA DE LIMA VIANA EMBARGANTE: CELIO VIANA ADVOGADOS: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 ISABELE SOARES DE CASTRO - RJ185540 EMBARGADO: ADIMILSON PARREIRA ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ088601 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827855/RJ (2024/0476784-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA DE LIMA VIANA AGRAVANTE: CELIO VIANA ADVOGADOS: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 ISABELE SOARES DE CASTRO - RJ185540 AGRAVADO: ADIMILSON PARREIRA ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ088601 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANA LUCIA DE LIMA VIANA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANA LUCIA DE LIMA VIANA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à Dra. ISABELE SOARES DE CASTRO, subscritora do Agravo em Recurso Especial. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, não regularizou, uma vez que o substabelecimento juntado à fl. 676 não outorgou poderes à subscritora do recurso. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827855/RJ (2024/0476784-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA DE LIMA VIANA AGRAVANTE: CELIO VIANA ADVOGADOS: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 ISABELE SOARES DE CASTRO - RJ185540 AGRAVADO: ADIMILSON PARREIRA ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ088601 Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827855/RJ (2024/0476784-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANA LUCIA DE LIMA VIANA AGRAVANTE: CELIO VIANA ADVOGADOS: JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI - RJ109391 ISABELE SOARES DE CASTRO - RJ185540 AGRAVADO: ADIMILSON PARREIRA ADVOGADO: ADIMILSON PARREIRA (EM CAUSA PRÓPRIA) - RJ088601 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remessa

20/02/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 13:46

Juntada de petição

22/05/2023, 23:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:14

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 12:08

Documentos

Documento

•29/03/2023, 16:51

Documento

•22/11/2022, 17:20

—

Remessa

Ato ordinatório praticado

Juntada de documento

Ato ordinatório praticado

Remessa

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

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