Procedimento Comum Cível 0322107-62.2014.8.24.0023 - STJ

Procedimento Comum Cível 0322107-62.2014.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12106508, Subguia 6385515 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 58,98

10/04/2026, 15:43

Juntada de Petição

24/03/2026, 11:26

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

18/12/2025, 05:40

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

18/12/2025, 05:40

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 14:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

17/12/2025, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 14:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

17/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

17/12/2025, 03:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/12/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

16/12/2025, 18:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

16/12/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/03/2026. Parte VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., Guia 12106508, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6385515&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6385515</a>

16/12/2025, 17:50

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 18:58

Decisão interlocutória - SAJ - I. Embora não se desconheça o teor dos documentos de fls. 39/168 trazidos à colação pelos demandantes, o pedido antecipatório formulado pela parte requerente, consubstanciado na declaração de inexigibilidade da multa moratória e juros de mora sobre o saldo devedor até a entrega efetiva do imóvel e seu respectivo habite-se, assim como a determinação de que o saldo devedor seja calculado apenas com base no índice INCC/FGV (índice Nacional de Custa da Construção do Mercado) sem a incidência de juros de mora até a entrega do bem, eventos estes decorrentes do atraso da entrega do empreendimento, será analisado após a formação do contraditório, isto é, após a apresentação da contestação. Isso porque, conforme se infere da recente decisão proferida pelo Juízo da 1º Vara Cível da Comarca de São José, em 26/06/2014 (consulta ao Sistema de Automação do Judicário - SAJ - Processo n. 0305227-66.2014.8.24.0064), o Condomínio Residencial Linea, objeto de discussão nos autos, já foi concluído, tendo ocorrido inclusive a entrega das chaves, de tal maneira que, neste momento processual, não há como identificar, de plano, a mora contratual das requeridas que justifique provimento declaratório apto a afastar os efeitos da inadimplência. Saliento, ainda, que "O despacho judicial que unicamente adia decisão interlocutória para momento ulterior em respeito ao princípio do contraditório, não tem carga decisória a ensejar agravo de instrumento, porquanto não resolve qualquer questão incidente. Além disso, o exame do pedido neste grau de jurisdição implicaria em supressão de instância". (TJSC - Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2009.033238-2/0001.00, de Chapecó, Relator Des. Paulo Roberto Sartorato, j. em 25/3/2010). Consigno, também, ser descabido a interposição de pedido de reconsideração desta decisão, sobretudo porque "(...) O ato judicial que posterga a análise do pleito antecipatório de tutela não é suscetível de causar lesão ao i

21/07/2014, 14:04

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Advogados / Representantes(7)

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Juntada de Petição

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Baixa Definitiva

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 148

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 151

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

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