Agravo Interno Cível 8002409-57.2021.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Curso de FormaçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V de Auditoria Militar de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina 4° Grau · TJBA · Recurso Extraordinário com Agravo · Ministro Presidente SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(44)

POLICIA MILITAR DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ODAIR GIL RODRIGUES

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:42

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ODAIR GIL RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:50

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 11:42

Baixa Definitiva

27/08/2024, 11:42

Juntada de certidão

27/08/2024, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/08/2024, 11:08

Juntada de certidão

14/08/2024, 11:08

Documentos

CERTIDÃO

•19/06/2024, 10:47

Acórdão

•11/06/2024, 04:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de ODAIR GIL RODRIGUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:39

Juntada de certidão

19/06/2024, 10:47

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 16:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:55

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:03

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:54

Solicitado dia de julgamento

27/04/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

13/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:10

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2024, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

23/02/2024, 17:48

Juntada de Petição de contra-razões

30/01/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:43

Publicado Despacho em 11/01/2024.

12/01/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

12/01/2024, 04:41

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 10:12

Conclusos #Não preenchido#

17/12/2023, 08:01

Distribuído por dependência

17/12/2023, 08:01

Despacho

•10/01/2024, 13:41

Despacho

•10/01/2024, 10:12