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Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LUCAS GONCALVES DE MORAES

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

SAULO CARVALHO DAVID

OAB/GO 035371•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:33

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 732552/2025

Protocolizada Petição 732552/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/08/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Não conhecido o recurso de LUCAS GONCALVES DE MORAES,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 106566/2025

Protocolizada Petição 106566/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 100909/2025

Protocolizada Petição 100909/2025 (OF - OFÍCIO) em 11/02/2025

legal