Apelação Cível 0000134-17.2022.8.17.2650 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 391.248,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Glória do Goitá 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA

CNPJ

Autor

CHA DE ALEGRIA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 022405·CPF·Representa: Autor

JULIANE DOS SANTOS FEITOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:05

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

28/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 08:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:02

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:08

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

28/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 12:05

Documentos

Decisão de Tribunal Superior

•28/03/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.

28/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:18

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

10/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:12

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2024, 08:01

Publicado Intimação (Outros) em 18/11/2024.

18/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 13:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/11/2024, 13:43

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

30/10/2024, 15:20

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:07

Publicado Intimação (Outros) em 24/09/2024.

25/09/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

25/09/2024, 00:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/09/2024, 16:39

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 16:39

Expedição de intimação (outros).

20/09/2024, 16:39

Negado seguimento a Recurso

20/09/2024, 08:27

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO - CPF: 712.399.954-15 (APELADO(A)) em 30/07/2024.

31/07/2024, 09:11

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/07/2024, 12:03

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

04/07/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:57

Juntada de Petição de recurso especial

04/07/2024, 09:50

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHA DE ALEGRIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:03

Expedição de intimação (outros).

14/05/2024, 15:39

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e provido em parte

14/05/2024, 09:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

13/05/2024, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2024, 14:45

Decorrido prazo de JULIANE DOS SANTOS FEITOSA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:38

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/04/2024, 07:59

Expedição de intimação (outros).

09/04/2024, 11:59

Dados do processo retificados

09/04/2024, 11:57

Alterada a parte

09/04/2024, 11:56

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024, 11:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2024, 18:12

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2024, 17:04

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões vindo do(a) Gabinete do Des. Antônio Fernando Araújo Martins

03/04/2024, 17:04

Declarada incompetência

03/04/2024, 16:59

Recebidos os autos

26/03/2024, 15:53

Conclusos para o Gabinete

26/03/2024, 15:53

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 08:27

Decisão\Acórdão

•14/05/2024, 09:56

Decisão

•08/04/2024, 18:12

Decisão

•03/04/2024, 16:59

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 14:57

Despacho

•06/05/2022, 21:25

Despacho

•23/03/2022, 15:34