Procedimento Comum Cível 5001800-75.2023.8.21.0045 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 39,66

Órgão julgador

Juízo da Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Amadeo Henrique Ramella Buttelli 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256479284 (Custas Finais ou Complementares)

26/08/2025, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52176293420258217000/TJRS

01/08/2025, 20:42

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

13/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos - CCALC ->

11/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos - CCALC -> ENC1CIV

11/06/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas - ENC1CIV -> CCALC

08/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(69)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256479284 (Custas Finais ou Complementares)

26/08/2025, 10:04

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52176293420258217000/TJRS

01/08/2025, 20:42

Baixa Definitiva

01/08/2025, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/07/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 20:49

13/06/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

12/06/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

11/06/2025, 16:08

Remetidos os Autos - CCALC ->

11/06/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 15:50

Remetidos os Autos - CCALC -> ENC1CIV

11/06/2025, 15:50

Alterado o assunto processual

12/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos - Custas - ENC1CIV -> CCALC

08/05/2025, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

25/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

17/04/2025, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:07

Recebidos os autos - TJRS -> ENC1CIV Número: 50018007520238210045/TJRS

25/03/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794725/RS (2024/0429185-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: NARA MEDIANEIRA EICH ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/02/2025 a 17/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Moura Ribeiro e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794725/RS (2024/0429185-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: NARA MEDIANEIRA EICH ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 11/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 17/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2794725/RS (2024/0429185-7) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOS: MÁRCIO LOUZADA CARPENA - RS046582 WALESKA REIS DA ROSA - RS086586 AGRAVADO: NARA MEDIANEIRA EICH ADVOGADOS: ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG - RS095538 CÁSSIO AUGUSTO FERRARINI - RS095421 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

03/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018007520238210045/TJRS

03/09/2024, 17:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50018007520238210045/TJRS

29/07/2024, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50018007520238210045/TJRS

24/06/2024, 14:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ENC1CIV -> TJRS

28/02/2024, 12:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ4BANKJ para ENC1CIV1J)

14/02/2024, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

06/02/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

25/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/12/2023, 14:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235913146 (Preparo de Recurso)

16/12/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/12/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/11/2023, 05:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/11/2023, 11:53

Outras decisões

23/11/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 20:49

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/11/2023, 14:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

20/11/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/11/2023, 05:44

Julgado procedente o pedido

08/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

12/10/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

01/09/2023, 19:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RS046582 - MARCIO LOUZADA CARPENA)

29/08/2023, 11:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

28/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/08/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/08/2023, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

12/08/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

03/08/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 12:19

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (ENC1CIV1J para NJ4BANKJ)

02/08/2023, 12:16

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 10:03

SENTENÇA

•08/11/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2023, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 15:12