Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
08/07/2025, 15:23
Transitado em Julgado em 23/06/2025
08/07/2025, 15:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025 Petição Nº 536223/2025 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no
23/06/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/06/2025, 01:34
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo - Petição Nº 2025/00536223 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl AREsp 1230385
15/06/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536223 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 23/06/2025
15/06/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1012/1018.
12/06/2025, 15:50
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 536223/2025
11/06/2025, 18:31
Protocolizada Petição 536223/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/06/2025
11/06/2025, 18:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 310048/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no
04/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310048 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 21:10
Embargos de Declaração de LUIS HENRIQUE ANCIUTTI e JOSE REGINALDO CUNHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00310048/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
27/05/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025
30/04/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:08
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•15/06/2025, 22:40
EMENTA / ACORDÃO
•30/05/2025, 21:10
15/06/2025, 22:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0536223 - RE nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 23/06/2025
15/06/2025, 22:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 1012/1018.
12/06/2025, 15:50
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 536223/2025
11/06/2025, 18:31
Protocolizada Petição 536223/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/06/2025
11/06/2025, 18:17
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2025 Petição Nº 310048/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no
04/06/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/06/2025, 01:17
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0310048 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 04/06/2025
30/05/2025, 21:10
Embargos de Declaração de LUIS HENRIQUE ANCIUTTI e JOSE REGINALDO CUNHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00310048/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
27/05/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2025
30/04/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/04/2025, 01:08
Incluído em pauta para 21/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00310048/2025 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
28/04/2025, 16:53
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
14/04/2025, 13:45
Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte JOSE REGINALDO CUNHA nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 993 (petição de n. 00310048/2025), para excluir o nome do advogado NAGIB DE ALMEIDA, OAB/SC n. 48353, passando a constar o nome do advogado JULIANO GALANCINI, OAB/SC n. 19182.
14/04/2025, 13:12
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 310048/2025
08/04/2025, 20:01
Protocolizada Petição 310048/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2025
08/04/2025, 19:40
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 34419/2025 - AgInt no RE nos EDcl no
01/04/2025, 00:34
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 34398/2025 - AgInt no RE nos EDcl no
01/04/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025, 01:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0034398 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025, 22:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0034419 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 01/04/2025
27/03/2025, 22:10
Conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE ANCIUTTI e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00034419/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
27/03/2025, 00:00
Conhecido o recurso de JOSE REGINALDO CUNHA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00034398/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
26/03/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025, 01:03
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/02/2025
28/02/2025, 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
27/02/2025, 01:58
Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034419/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
26/02/2025, 15:39
Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00034398/2025 - AgInt no RE nos EDcl no AREsp 1230385/SC
26/02/2025, 15:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com agravo interno de fls. 945 - 950 e fls. 951 - 956
14/02/2025, 15:24
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 105400/2025
12/02/2025, 15:31
Protocolizada Petição 105400/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/02/2025
12/02/2025, 15:12
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2025 Petição Nº 34419/2025 -
23/01/2025, 14:21
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2025 Petição Nº 34398/2025 -
23/01/2025, 14:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/01/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 34398/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)
21/01/2025, 11:45
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 34419/2025. Publicação prevista para 23/01/2025)
21/01/2025, 11:45
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 34419/2025
21/01/2025, 10:21
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 34398/2025
21/01/2025, 10:11
Protocolizada Petição 34419/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2025
21/01/2025, 10:05
Protocolizada Petição 34398/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/01/2025
21/01/2025, 09:57
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 972492/2024 - RE nos EDcl no
11/12/2024, 00:30
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2024 Petição Nº 972519/2024 - RE nos EDcl no
11/12/2024, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/12/2024, 00:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972519 - RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 11/12/2024
09/12/2024, 15:50
Negado seguimento ao recurso de JOSE REGINALDO CUNHA - Petição Nº 2024/00972519 - RE nos EDcl AREsp 1230385
09/12/2024, 15:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0972492 - RE nos EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 11/12/2024
09/12/2024, 15:50
Negado seguimento ao recurso de LUIS HENRIQUE ANCIUTTI - Petição Nº 2024/00972492 - RE nos EDcl AREsp 1230385
09/12/2024, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 896/905 e fls. 906/914
27/11/2024, 19:54
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1053372/2024
27/11/2024, 16:31
Protocolizada Petição 1053372/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 27/11/2024
27/11/2024, 16:07
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/11/2024 Petição Nº 972519/2024 -
07/11/2024, 05:24
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 07/11/2024 Petição Nº 972492/2024 -
07/11/2024, 05:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
06/11/2024, 18:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)
06/11/2024, 18:07
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 972519/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)
06/11/2024, 16:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 972492/2024. Publicação prevista para 07/11/2024)
06/11/2024, 16:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/11/2024, 12:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/11/2024, 12:01
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
06/11/2024, 07:23
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 973282/2024
04/11/2024, 12:31
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 972519/2024
04/11/2024, 12:01
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 972492/2024
04/11/2024, 11:51
Protocolizada Petição 973282/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/11/2024
04/11/2024, 09:09
Protocolizada Petição 972519/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/11/2024
01/11/2024, 19:43
Protocolizada Petição 972492/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 01/11/2024
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/10/2024, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
10/10/2024, 19:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0158566 - EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024, 20:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0152077 - EDcl no AREsp 1230385 - Publicação prevista para 11/10/2024
09/10/2024, 20:30
Embargos de Declaração de LUIS HENRIQUE ANCIUTTI Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00158566/2019 - EDcl no AREsp 1230385/SC
08/10/2024, 00:00
Embargos de Declaração de JOSE REGINALDO CUNHA Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00152077/2019 - EDcl no AREsp 1230385/SC
07/10/2024, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-4T)
24/09/2024, 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000182-2024-AJC-4T)
24/09/2024, 14:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024
20/09/2024, 05:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/09/2024
20/09/2024, 05:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/09/2024, 18:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
19/09/2024, 18:36
Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00152077/2019 - EDcl no AREsp 1230385/SC
19/09/2024, 15:01
Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00158566/2019 - EDcl no AREsp 1230385/SC
19/09/2024, 15:01
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora)
09/04/2019, 12:55
Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 175886/2019 (Juntada Automática)
02/04/2019, 14:10
Protocolizada Petição 175886/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2019
02/04/2019, 14:10
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2019 Petição Nº 158566/2019 -
28/03/2019, 06:14
Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 28/03/2019 Petição Nº 152077/2019 -
28/03/2019, 06:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/03/2019, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
27/03/2019, 19:26
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 152077/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)
27/03/2019, 13:47
Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 158566/2019. Publicação prevista para 28/03/2019)
27/03/2019, 13:47
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 158566/2019 (Juntada Automática)
26/03/2019, 17:49
Protocolizada Petição 158566/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/03/2019
26/03/2019, 17:49
Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 152077/2019 (Juntada Automática)
22/03/2019, 19:39
Protocolizada Petição 152077/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2019