Procedimento Comum Cível 0301347-12.2016.8.24.0027 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Ibirama

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONE MODRAK LUNELLI

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: M G K AUTOMOVEIS LTDA

29/08/2025, 21:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

26/08/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 207

05/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

05/06/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

04/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

03/06/2025, 23:46

Todas as movimentações(227)

Baixa Definitiva

01/09/2025, 14:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IIR01

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONE MODRAK LUNELLI

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS

29/08/2025, 21:26

Custas Satisfeitas - Parte: M G K AUTOMOVEIS LTDA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 18:35

29/08/2025, 21:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IIR01 -> DCJE

26/08/2025, 18:00

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197

12/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

06/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 207

05/06/2025, 13:30

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

05/06/2025, 03:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

04/06/2025, 09:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

04/06/2025, 02:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

03/06/2025, 23:46

Juntada de certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanhamento sobre abertura e contagem de prazos pelo EPROC. Nesta data foram lançados eventos de correção, a fim de regularizar as informações sobre a contagem de prazos nestes autos.

03/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 204

03/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 204

03/06/2025, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 204

03/06/2025, 22:00

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

03/06/2025, 20:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 197, 198, 199

03/06/2025, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

27/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025

19/05/2025, 18:34

Recebidos os autos - TJSC -> IIR01 Número: 03013471220168240027/TJSC

28/03/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas Bôas Cueva e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/01/2025.

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2827977/SC (2024/0478005-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVONE MODRAK LUNELLI ADVOGADOS: RAFAEL LUNELLI DA ROCHA - RS074586 CRIS DANIELE TERRES - RS075860 AGRAVADO: M G K AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: PABLO IDEKER DA SILVA - SC016044 AGRAVADO: VIVIAN ALVES DOS SANTOS DE JESUS ADVOGADO: ELVIS SCHATTENBERG - SC16403 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 03013471220168240027/TJSC

29/01/2024, 11:43

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IIR01 -> TJSC

30/04/2021, 18:59

Alterado o assunto processual

30/04/2021, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE MODRAK LUNELLI. Justiça gratuita: Deferida.

30/04/2021, 18:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/12/2020, 03:40

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação acerca das contrarrazões de fls. 468/480.

18/09/2020, 12:27

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0435/2020 Data da Publicação: 26/08/2020 Número do Diário: 3374

26/08/2020, 07:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0435/2020 Teor do ato: Fica intimado o apelado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre as contrarrazões de fls. 468/480 (Artigo 1.009, § 2º, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias. Advogados(s): Pablo Ideker da Silva (OAB 16044/SC)

24/08/2020, 20:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado, na pessoa de seu advogado, para manifestar-se sobre as contrarrazões de fls. 468/480 (Artigo 1.009, § 2º, CPC). Prazo: 15 (quinze) dias.

24/08/2020, 14:36

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as contrarrazões de fls. 468/480 são tempestivas, porque o prazo teve início em 29/07/2020 e término em 19/08/2020, tendo sido protocoladas na data de 19/08/2020.

24/08/2020, 14:31

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WIBR.20.10003048-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/08/2020 13:01

19/08/2020, 13:15

Juntada de Cancelamento Restrição Renajud

10/08/2020, 13:06

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 07:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0378/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 07:37

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0378/2020 Teor do ato: Fica intimado o apelado, na pessoa de seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Rafael Lunelli da Rocha (OAB 74586/SC)

27/07/2020, 20:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o apelado, na pessoa de seu advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias.

27/07/2020, 13:33

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que o recurso de apelação de fls. 446/460 é tempestivo, porque o prazo teve início em 06/07/2020 e término em 27/07/2020, tendo sido ajuizado(a)/protocolado(a) na data de 24/07/2020.

27/07/2020, 13:28

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WIBR.20.10002908-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 24/07/2020 14:49

24/07/2020, 15:30

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIBR.20.10002892-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/07/2020 16:57

22/07/2020, 17:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337

06/07/2020, 05:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337

06/07/2020, 05:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337

06/07/2020, 05:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0331/2020 Data da Publicação: 06/07/2020 Número do Diário: 3337 Página:

06/07/2020, 05:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2020 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivone Modrak Lunelli em face de Vivian Alves dos Santos de Jesus e MGK Automóveis Ltda ME, para: a) RESCINDIR o contrato de compra e venda firmado entre a autora e a ré Vivian; b) CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento do valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a título de perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo INPC desde 09.11.2016 (fl. 26) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Libere-se imediatamente a restrição realizada à fl. 332 via Renajud. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante exegese do art. 85, § 2º do CPC. Ao curador especial nomeado, Dr. Elvis Schattenberg (fl. 402), fixo honorários no valor de R$ 303,16 (trezentos e três reais e dezesseis centavos) pelo trabalho desenvolvido no processo, a serem pagos nos termos das Resoluções CM 5/2019 e 11/2019, observando que cabe ao profissional seguir as orientações disponíveis no link para seu cadastro que viabiliza o pagamento pelo sistema AJG/PJSC. P. R. I. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os presentes autos. Advogados(s): Elvis Schattenberg (OAB 16403/SC), Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC), Rafael Lunelli da Rocha (OAB 74586/SC)

02/07/2020, 20:02

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

01/07/2020, 20:18

Certificado a publicação e registro da sentença

01/07/2020, 20:17

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Ivone Modrak Lunelli em face de Vivian Alves dos Santos de Jesus e MGK Automóveis Ltda ME, para: a) RESCINDIR o contrato de compra e venda firmado entre a autora e a ré Vivian; b) CONDENAR os réus solidariamente ao pagamento do valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a título de perdas e danos, acrescido de correção monetária pelo INPC desde 09.11.2016 (fl. 26) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Libere-se imediatamente a restrição realizada à fl. 332 via Renajud. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, consoante exegese do art. 85, § 2º do CPC. Ao curador especial nomeado, Dr. Elvis Schattenberg (fl. 402), fixo honorários no valor de R$ 303,16 (trezentos e três reais e dezesseis centavos) pelo trabalho desenvolvido no processo, a serem pagos nos termos das Resoluções CM 5/2019 e 11/2019, observando que cabe ao profissional seguir as orientações disponíveis no link para seu cadastro que viabiliza o pagamento pelo sistema AJG/PJSC. P. R. I. Transitada em julgado e satisfeitas as formalidades legais, arquivem-se definitivamente os presentes autos.

01/07/2020, 20:17

Conclusos para sentença

05/06/2020, 18:50

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIBR.20.10002567-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 04/06/2020 10:44

04/06/2020, 10:45

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WIBR.20.10002505-6 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 01/06/2020 10:59

01/06/2020, 11:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.20.10002421-1 Tipo da Petição: Petição Data: 22/05/2020 22:20

22/05/2020, 22:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0157/2020 Data da Publicação: 22/04/2020 Número do Diário: 3286

22/04/2020, 06:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0157/2020 Teor do ato: Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pela parte autora. Intimem-se. Cumpra-se. Advogados(s): Elvis Schattenberg (OAB 16403/SC), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC), Rafael Lunelli da Rocha (OAB 74586/SC)

19/04/2020, 20:00

Mero expediente - SAJ - Às partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, iniciando pela parte autora. Intimem-se. Cumpra-se.

15/04/2020, 16:38

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

10/04/2020, 01:06

Conclusos para despacho

04/04/2020, 15:07

Juntada de documento

04/04/2020, 15:04

Informações - Nº Protocolo: WIBR.20.10001622-7 Tipo da Petição: Informações Data: 02/04/2020 10:38

02/04/2020, 10:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0088/2020 Data da Publicação: 19/03/2020 Número do Diário: 3264

19/03/2020, 07:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0088/2020 Teor do ato: Fica intimado o advogado Elvis Schattenberg acerca da nomeação para atuar como curador/defensor da requerida Vivian Alves dos Santos, nestes autos, devendo se manifestar acerca da aceitação do encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de aceitação, fica intimado desde já a se manifestar nos termos do despacho de fl. 254, sobre a documentação juntada aos autos. Advogados(s): Elvis Schattenberg (OAB 16403/SC)

17/03/2020, 20:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o advogado Elvis Schattenberg acerca da nomeação para atuar como curador/defensor da requerida Vivian Alves dos Santos, nestes autos, devendo se manifestar acerca da aceitação do encargo, no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de aceitação, fica intimado desde já a se manifestar nos termos do despacho de fl. 254, sobre a documentação juntada aos autos.

17/03/2020, 17:12

Juntada de Petição

17/03/2020, 17:01

Juntada de Petição

03/02/2020, 14:26

Mero expediente - SAJ - Diante da recusa externada dos Defensores Dativos Dr. Cristiano Blanck (fl. 376) e Dr. Filipe Lunelli (fl. 400), delego ao cartório para que novamente indique um advogado para defender os interesses da autora, observando a Resolução CM 5/2019, o qual deverá ser intimado a respeito do despacho de fl. 254, dando o devido andamento ao processo.

31/01/2020, 14:53

Juntada de Petição

30/01/2020, 19:12

Conclusos para despacho

30/01/2020, 17:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.10011494-4 Tipo da Petição: Petição Data: 19/12/2019 17:47

19/12/2019, 18:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0353/2019 Data da Publicação: 16/12/2019 Número do Diário: 3210

16/12/2019, 10:32

Certidão emitida - CERTIFICO que nesta data, mantive contato telefônico com o procurador da autora, Dr Rafael Lunelli da Rocha, OAB/RS n. 74.586, (54 3045-2575) sendo então intimado acerca do despacho de fl. 390, item I, com início do prazo a partir de 13/12/2019. O referido é verdade e dou fé.

12/12/2019, 16:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0353/2019 Teor do ato: I. Intime-se, com urgência, a parte autora para que se manifeste sobre os pedidos da requerida MGK Automóveis (fls. 356-370 e 377-389). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para análise dos pleitos. II. Paralelamente, proceda-se à nomeação de novo curador especial, nos moldes do despacho de fl. 371, considerando a renúncia de fl. 376. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

12/12/2019, 15:50

Mero expediente - SAJ - I. Intime-se, com urgência, a parte autora para que se manifeste sobre os pedidos da requerida MGK Automóveis (fls. 356-370 e 377-389). Prazo: 5 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para análise dos pleitos. II. Paralelamente, proceda-se à nomeação de novo curador especial, nos moldes do despacho de fl. 371, considerando a renúncia de fl. 376.

25/11/2019, 20:40

Conclusos para despacho

22/11/2019, 14:44

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIBR.19.10010343-8 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2019 18:52

07/11/2019, 19:01

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIBR.19.10010342-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 07/11/2019 18:48

07/11/2019, 19:00

Juntada de documento

29/10/2019, 18:41

Juntada de Petição

26/09/2019, 08:49

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de manifestação pelo curador do réu, conforme nomeação de fl. 372.

26/09/2019, 08:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0190/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 3102 Página:

17/07/2019, 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0190/2019 Teor do ato: I - Diante da renúncia do Defensor Dativo Dr. Bruno Gustavo Dallabona (fl. 295) fixo honorários no valor de R$ 212,00 em razão da protocolação da contestação e comparecimento em audiência, a ser paga nos termos da Resolução CM 5/2019, observando que cabe ao profissional seguir as orientações disponíveis no link para seu cadastro que viabiliza o pagamento pelo sistema AJG/PJSC: (https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/3203111/Perguntas+frequentes+-+AJG/c4478d7e-ddbb-bae0-4f46-90c553679351). II - Delego ao cartório a indicação de novo advogado para defender os interesses da ré, Vivian Alves dos Santos de Jesus, observando a referida Resolução, o qual deverá ser intimado a respeito do inteiro teor do despacho de fl. 254. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC), Bruno Gustavo Dallabona (OAB 46992/SC)

12/07/2019, 19:16

Juntada de Petição

12/07/2019, 14:08

Mero expediente - SAJ - I - Diante da renúncia do Defensor Dativo Dr. Bruno Gustavo Dallabona (fl. 295) fixo honorários no valor de R$ 212,00 em razão da protocolação da contestação e comparecimento em audiência, a ser paga nos termos da Resolução CM 5/2019, observando que cabe ao profissional seguir as orientações disponíveis no link para seu cadastro que viabiliza o pagamento pelo sistema AJG/PJSC: (https://www.tjsc.jus.br/documents/728949/3203111/Perguntas+frequentes+-+AJG/c4478d7e-ddbb-bae0-4f46-90c553679351). II - Delego ao cartório a indicação de novo advogado para defender os interesses da ré, Vivian Alves dos Santos de Jesus, observando a referida Resolução, o qual deverá ser intimado a respeito do inteiro teor do despacho de fl. 254.

28/06/2019, 20:08

Conclusos para despacho

25/06/2019, 13:44

Declarações - Nº Protocolo: WIBR.19.10004987-5 Tipo da Petição: Declarações Data: 23/05/2019 09:49

23/05/2019, 10:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.19.10004798-8 Tipo da Petição: Petição Data: 17/05/2019 18:06

17/05/2019, 18:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/05/2019, 15:12

Juntada de AR - Juntada de AR : AR736378310TJ Situação : Cumprido Modelo : Genérico Destinatário : Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina - SEF Diligência : 10/04/2019

07/05/2019, 15:12

Juntada de Petição - Tipo da Petição: Documentação de processo originário no 2º Grau Data: 06/05/2019 00:00

06/05/2019, 17:13

Informações - Nº Protocolo: WIBR.19.10004198-0 Tipo da Petição: Informações Data: 03/05/2019 13:38

03/05/2019, 13:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0111/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

03/05/2019, 13:22

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0111/2019 Teor do ato: Às partes, para manifestação acerca do ofício juntado às fls. 296/330. Prazo: 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC), Bruno Gustavo Dallabona (OAB 46992/SC)

30/04/2019, 12:36

Inclusão de restrição no RENAJUD

26/04/2019, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Às partes, para manifestação acerca do ofício juntado às fls. 296/330. Prazo: 10 (dez) dias.

26/04/2019, 17:59

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DIBR.19.00000477-7 Tipo da Petição: Ofício Data: 22/04/2019 18:01

26/04/2019, 17:56

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WIBR.19.10003915-2 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 25/04/2019 15:13

25/04/2019, 15:16

Juntada de documento

22/04/2019, 18:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/04/2019, 15:45

Juntada de AR

22/04/2019, 15:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIBR.19.10003433-9 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/04/2019 14:10

12/04/2019, 14:15

Início do prazo da citação por AR

10/04/2019, 00:00

Juntada de documento

09/04/2019, 19:04

Juntada de documento

09/04/2019, 19:04

Expedido ofício - SAJ - Genérico

25/03/2019, 22:03

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0373/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2965 Página:

11/12/2018, 12:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

07/12/2018, 22:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0373/2018 Teor do ato: I - Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual para que remeta o histórico de notas fiscais de entrada de veículos emitidas pela ré no período de julho à dezembro de 2016, conforme requerido e deferido no termo de audiência da fl. 232-233, bem como para que informe se as notas fiscais das fls. 243-244 foram apresentadas ao Fisco e, se positivo, as datas em que o foram, assim como dos impostos incidentes. Remeta-se cópia dos documentos das fls. 243-244. Cumpra-se com brevidade. II - Não identifico a viabilidade de realização de perícia para estimar a data em que confeccionadas as notas fiscais, de modo que não visualizo no momento a necessidade de apresentação das originais, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pela autora nesse sentido. III - Defiro prazo de mais 30 dias para juntada de cópia do inquérito policial pela parte autora. IV - Juntados novos documentos intimem-se as partes para manifestação e, não havendo outros requerimentos, para apresentarem razões finais. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

07/12/2018, 19:11

Mero expediente - SAJ - I - Oficie-se à Secretaria da Fazenda Estadual para que remeta o histórico de notas fiscais de entrada de veículos emitidas pela ré no período de julho à dezembro de 2016, conforme requerido e deferido no termo de audiência da fl. 232-233, bem como para que informe se as notas fiscais das fls. 243-244 foram apresentadas ao Fisco e, se positivo, as datas em que o foram, assim como dos impostos incidentes. Remeta-se cópia dos documentos das fls. 243-244. Cumpra-se com brevidade. II - Não identifico a viabilidade de realização de perícia para estimar a data em que confeccionadas as notas fiscais, de modo que não visualizo no momento a necessidade de apresentação das originais, razão pela qual INDEFIRO o pedido formulado pela autora nesse sentido. III - Defiro prazo de mais 30 dias para juntada de cópia do inquérito policial pela parte autora. IV - Juntados novos documentos intimem-se as partes para manifestação e, não havendo outros requerimentos, para apresentarem razões finais.

29/11/2018, 11:12

Conclusos para despacho

19/11/2018, 12:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/11/2018, 18:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR912855341TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Primeira Delegacia de Policia Civil de Passo Fundo Diligência : 05/11/2018

09/11/2018, 18:01

Juntada

09/11/2018, 18:01

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WIBR.18.10010188-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/11/2018 18:38

08/11/2018, 18:45

Apresentação de documentos - Nº Protocolo: WIBR.18.10009950-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 06/11/2018 09:33

06/11/2018, 09:45

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

19/10/2018, 01:15

Juntada de documento

18/10/2018, 15:35

Juntada de documento

18/10/2018, 15:35

Juntada de documento

18/10/2018, 15:35

Mero expediente - SAJ - "A fim de complementar as provas dos autos, reputo que pertinente o deferimento de algumas das providências requeridas pela parte autora. A juntada dos documentos requeridos pela autora envolvendo o negócio firmado entre as rés é importante para o esclarecimento dos fatos. Assim também as informações a serem prestadas pela Secretaria da Fazenda são pertinentes, na medida em que tem por escopo a verificação das afirmações da representante legal da ré acerca de seus procedimentos de transferências de veículos e de seu número. Prazo: 30 (trinta) dias. Por fim, com relação ao inquérito policial, muito embora anteriormente tenha sido indefiro pedido para que o juízo atuasse de ofício, relevantes os dados que possam constar nas investigações, de modo que defiro prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas pela autora. Outrossim, a fim de contribuir, encaminhe-se para juntada ao IP cópia dos documentos da ré Vivian e Rafael que constam na fls. 124 e 126. Indefiro a inquirição de Guilherme Eduardo Klaar, porquanto o depoimento pessoal do representante legal da ré foi colhido e seu escopo é a obtenção da confissão, de modo que descabido a duplicidade do ato. Cumpridas as providências, intimem-se as partes para razões finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias para apresentação de razões finais, com início pela autora. Após, voltem conclusos para sentença em gabinete. Presentes intimados."

11/10/2018, 22:31

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

10/10/2018, 16:36

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIBR.18.10009065-3 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 10/10/2018 11:27

10/10/2018, 11:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/09/2018, 00:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806377300TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Ivone Modrak Lunelli Diligência : 14/09/2018

19/09/2018, 00:01

Juntada

19/09/2018, 00:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/09/2018, 15:17

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806377313TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Mgk Automóveis Diligência : 03/09/2018

11/09/2018, 15:17

Juntada

11/09/2018, 15:17

Pedido de diligências - Nº Protocolo: WIBR.18.10007929-3 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 10/09/2018 16:44

10/09/2018, 16:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0250/2018 Data da Publicação: 29/08/2018 Número do Diário: 2894 Página:

29/08/2018, 18:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0250/2018 Teor do ato: II. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Vivian Alves dos Santos de Jesus confunde-se com o mérito, razão pela qual deixo de analisá-la neste momento.Não há matéria de ordem pública que inspire exame de ofício.Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.IV - Ausente as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. Defiro a produção de prova oral requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.2018, às 15 horas.Intimem-se as partes, inclusive para fins de depoimento pessoal (CPC. Art. 358), e seus procuradores. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que depositem em cartório o rol de testemunhas, as quais deverão ser trazidas ao ato pela parte ou intimadas diretamente pelo advogado, ressalvada a necessidade de intimação oficial, que deverá ser justificada (CPC, art. 455). Expeça-se o necessário. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à ré Vivian Alves dos Santos de Jesus. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC), Bruno Gustavo Dallabona (OAB 46992/SC)

27/08/2018, 18:50

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

23/08/2018, 14:01

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

23/08/2018, 13:56

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 10/10/2018 Hora 15:00 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

23/08/2018, 13:37

Decisão interlocutória - SAJ - II. A preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela requerida Vivian Alves dos Santos de Jesus confunde-se com o mérito, razão pela qual deixo de analisá-la neste momento.Não há matéria de ordem pública que inspire exame de ofício.Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Dou o feito por saneado.IV - Ausente as condições do § 1º do art. 373 do CPC, os encargos probatórios seguem a regra geral de distribuição. Defiro a produção de prova oral requerida.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10.10.2018, às 15 horas.Intimem-se as partes, inclusive para fins de depoimento pessoal (CPC. Art. 358), e seus procuradores. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para que depositem em cartório o rol de testemunhas, as quais deverão ser trazidas ao ato pela parte ou intimadas diretamente pelo advogado, ressalvada a necessidade de intimação oficial, que deverá ser justificada (CPC, art. 455). Expeça-se o necessário. Por fim, defiro o benefício da justiça gratuita à ré Vivian Alves dos Santos de Jesus.

22/08/2018, 14:54

Conclusos para despacho

13/08/2018, 16:02

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WIBR.18.10006982-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 10/08/2018 12:16

10/08/2018, 12:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0207/2018 Data da Publicação: 20/07/2018 Número do Diário: 2865 Página:

20/07/2018, 13:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0207/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

18/07/2018, 17:12

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

18/07/2018, 09:04

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIBR.18.10005864-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/07/2018 22:45

10/07/2018, 23:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/07/2018, 21:07

Juntada de AR - Juntada de AR : AR806372280TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital-Genérico-Autoenvelopável Destinatário : Bruno Gustavo Dallabona Diligência : 04/07/2018

06/07/2018, 21:07

Juntada

06/07/2018, 21:07

Expedido ofício - SAJ - Digital-Genérico-Autoenvelopável

26/06/2018, 15:35

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo de manifestação pelo réu, acerca do edital de fl. 207.

26/06/2018, 12:24

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

07/06/2018, 03:10

Juntada de documento

24/04/2018, 14:44

Certidão emitida - Afixação de Edital

19/04/2018, 18:33

Expedido edital - SAJ - Citação - Rito Ordinário

19/04/2018, 18:31

Determinado a citação/notificação - I - Consultados os sistemas informatizados para colheita de informações acerca do paradeiro da parte ré (INFOJUD, SISP e SIEL - fls. 188-189), este restou exitoso, contudo, a citação restou falha, pois segundo informações de fl. 194, a ré mudou-se.II - Não obtidos outros dados recentes, defiro a citação editalícia, com publicação de editais nas forma do art. 257, II, CPC e 2 (duas) vezes na imprensa local, devendo a parte autora diligenciar para juntada das publicações. Caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade, será feita publicação única no Diário da Justiça. Fixo prazo de 30 (trinta) dias a contar da primeira publicação para resposta (art. 257, III, CPC) .Em homenagem a ampla defesa, observe-se que deverá o edital conter a finalidade e sucinta descrição da causa de pedir e pedido, assim como a advertência das penas da revelia (art. 257, IV, CPC), se aplicável.II - Caso decorrido in albis os prazos fixados, nomeio o Dr. Bruno Gustavo Dallabona (art. 72, II, CPC), devendo ser intimado para aceitação do encargo e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

31/03/2018, 22:35

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.18.10002371-9 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 26/03/2018 17:44

26/03/2018, 17:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0071/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

20/03/2018, 14:55

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0071/2018 Teor do ato: Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Mudou-se). Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

15/03/2018, 18:19

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Mudou-se).

14/03/2018, 15:57

Juntada de documento

14/03/2018, 15:52

Juntada de documento

14/03/2018, 15:52

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

13/12/2017, 15:42

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR725925425TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vivian Alves dos Santos de Jesus

13/12/2017, 15:42

Juntada

13/12/2017, 15:42

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

23/11/2017, 16:30

Mero expediente - SAJ - Cite-se a ré Vivian, observado o endereço indicado na informação da fl. 188, para contestar a ação, sob pena de revelia. Dispenso a realização da audiência de conciliação, tendo em vista a distância do domicílio da ré Vivian. Cumprido o ato, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 dias.

21/11/2017, 16:02

Conclusos para despacho

08/11/2017, 15:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10012204-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/10/2017 11:34

27/10/2017, 11:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0316/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2693 Página:

24/10/2017, 13:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0316/2017 Teor do ato: Fica intimado o exequente acerca do resultado da consulta nos sistemas externos (em anexo), para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

20/10/2017, 18:44

Juntada de pesquisa de endereços

19/10/2017, 17:35

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente acerca do resultado da consulta nos sistemas externos (em anexo), para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

19/10/2017, 17:33

Mero expediente - SAJ - DEFIRO a consulta aos sistemas SIEL e INFOJUD para localização do paradeiro da executada.Não logrado êxito na providência, autorizo a expedição de alvará para que o exequente diligencie endereços junto a concessionárias de serviços públicos (CPC, art. 256, § 3º). Decorrido o prazo de 30 dias sem novo impulso pelo exequente, intime-se para manifestação, sob pena de extinção.

10/10/2017, 09:42

Conclusos para despacho

03/10/2017, 12:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10010996-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 28/09/2017 15:39

28/09/2017, 16:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0284/2017 Data da Publicação: 14/09/2017 Número do Diário: 2666 Página:

14/09/2017, 17:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0284/2017 Teor do ato: Indefiro a providência requerida no item "a" da petição da fl. 179, porquanto caso a parte autora entenda que há informações relevantes no inquérito policial lhe é possível obter cópia para instruir estes autos, o que dispensa a intervenção judicial. Outrossim, deverá a parte autora manifestar-se acerca da nova tentativa infrutífera de citação da ré Vivian (fl. 177), requerendo as providências que entender pertinentes. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos para análise, inclusive quanto ao pedido para designação de audiência de instrução. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

12/09/2017, 18:51

Mero expediente - SAJ - Indefiro a providência requerida no item "a" da petição da fl. 179, porquanto caso a parte autora entenda que há informações relevantes no inquérito policial lhe é possível obter cópia para instruir estes autos, o que dispensa a intervenção judicial. Outrossim, deverá a parte autora manifestar-se acerca da nova tentativa infrutífera de citação da ré Vivian (fl. 177), requerendo as providências que entender pertinentes. Prazo: 10 dias. Após, retornem os autos para análise, inclusive quanto ao pedido para designação de audiência de instrução.

11/09/2017, 11:38

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

05/09/2017, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10009696-0 Tipo da Petição: Especificação de Provas Data: 31/08/2017 14:02

31/08/2017, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10008164-5 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 01/08/2017 16:56

01/08/2017, 17:01

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

01/08/2017, 10:21

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR655415423TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Vivian Alves dos Santos de Jesus

01/08/2017, 10:21

Juntada

01/08/2017, 10:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0218/2017 Data da Publicação: 19/07/2017 Número do Diário: 2628 Página:

19/07/2017, 13:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0218/2017 Teor do ato: Inicialmente, mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte requerente, eis que a requerida deixou de colacionar aos autos documentos aptos a descaracterizar a condição de hipossuficiência financeira.Cite-se a requerida Vivian através do endereço indicado à petição de fl. 104, utilizando-se, para tanto, correspondência com aviso de recebimento.Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos de fls. 139/173, juntados pela parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência para a solução da lide, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser juntado o respectivo rol, com indicação acerca da necessidade de sua intimação, presumindo-se que comparecerão independente de intimação caso não haja qualquer referência. Escoado o prazo com requerimentos, voltem conclusos para saneador. Do contrário, insira-se no fluxo concluso para sentença. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS), Juan Rafael de Oliveira (OAB 45061/SC)

17/07/2017, 16:16

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

13/07/2017, 12:20

Mero expediente - SAJ - Inicialmente, mantenho os benefícios da justiça gratuita concedidos à parte requerente, eis que a requerida deixou de colacionar aos autos documentos aptos a descaracterizar a condição de hipossuficiência financeira.Cite-se a requerida Vivian através do endereço indicado à petição de fl. 104, utilizando-se, para tanto, correspondência com aviso de recebimento.Intimem-se os requeridos para se manifestarem acerca da petição e documentos de fls. 139/173, juntados pela parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias.Por fim, intime-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, indicando sua pertinência para a solução da lide, no prazo de 10 (dez) dias.Em caso de requerimento de prova testemunhal, deverá ser juntado o respectivo rol, com indicação acerca da necessidade de sua intimação, presumindo-se que comparecerão independente de intimação caso não haja qualquer referência. Escoado o prazo com requerimentos, voltem conclusos para saneador. Do contrário, insira-se no fluxo concluso para sentença.

29/05/2017, 17:09

Conclusos para despacho

25/04/2017, 18:49

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10003762-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 17/04/2017 21:30

17/04/2017, 22:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0087/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2549 Página:

24/03/2017, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0087/2017 Teor do ato: Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação à contestação de fls. 106/135, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

21/03/2017, 11:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar manifestação à contestação de fls. 106/135, no prazo de 15 (quinze) dias.

20/03/2017, 16:19

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que a contestação de fls. 106/135 é tempestiva, porque o prazo teve início em 03/03/2017 e término em 23/03/2017, tendo sido protocolada na data de 16/03/2017.

20/03/2017, 16:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WIBR.17.10002570-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/03/2017 19:24

20/03/2017, 15:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10002398-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 13/03/2017 18:51

13/03/2017, 19:15

documento digitalizado

06/03/2017, 17:32

Mero expediente - SAJ - Suspendo o processo pelo prazo de 10 (dez) dias para juntada de procuração e para que a parte autora forneça aos autos o novo endereço da ré Vivian Alves dos Santos de Jesus, bem como para apresentação de contestação da ré MGK Automóveis Ltda Me

02/03/2017, 17:10

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WIBR.17.10001908-7 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 02/03/2017 10:21

02/03/2017, 11:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0033/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2522 Página:

10/02/2017, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0033/2017 Teor do ato: Ciente da interposição de agravo de instrumento (págs. 80-97).No mais, mantenho a decisão de págs. 69-71, por seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não procedeu a juntada de novas provas a seu favor, nem houve alteração fática que justificasse a alteração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se.Aguardem-se os autos em cartório até a realização da audiência de conciliação. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

08/02/2017, 11:54

Decisão interlocutória - SAJ - Ciente da interposição de agravo de instrumento (págs. 80-97).No mais, mantenho a decisão de págs. 69-71, por seus próprios fundamentos, visto que a parte autora não procedeu a juntada de novas provas a seu favor, nem houve alteração fática que justificasse a alteração da decisão que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se.Aguardem-se os autos em cartório até a realização da audiência de conciliação.

13/01/2017, 17:31

Conclusos para despacho

13/01/2017, 13:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WIBR.17.10000104-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 11/01/2017 14:13

11/01/2017, 14:49

Certidão emitida - Agravo de Instrumento - 4000090-04.2017.8.24.0000

09/01/2017, 17:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/12/2016, 18:04

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR580986447TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Vivian Alves dos Santos de Jesus

28/12/2016, 18:04

Juntada

28/12/2016, 18:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

22/12/2016, 13:53

Juntada de AR - Juntada de AR : AR580986455TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP Destinatário : Mgk Automóveis Diligência : 19/12/2016

22/12/2016, 13:53

Juntada

22/12/2016, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0347/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: 2495 Página:

15/12/2016, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0347/2016 Teor do ato: Ante a fundamentação acima delineada, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita e, por estarem ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência efetuado por Ivone Modrak Lunelli.Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2017 às 15:30 horas. Destaco que, para o ato, as partes devem estar acompanhadas por advogado e que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).Intime-se a parte autora por meio de seu procurador.Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência e, querendo, apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis contados: I - da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do NCPC. Cientifiquem-se os acionados ainda de que em caso de omissão presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.Cumpra-se. Advogados(s): Rafael Lunelli Da Rocha (OAB 74586/RS)

13/12/2016, 13:40

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

12/12/2016, 17:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - ARMP

12/12/2016, 17:28

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante a fundamentação acima delineada, defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita e, por estarem ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência efetuado por Ivone Modrak Lunelli.Designo audiência de conciliação para o dia 02/03/2017 às 15:30 horas. Destaco que, para o ato, as partes devem estar acompanhadas por advogado e que o não comparecimento injustificado do autor ou dos réus à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, § 8º, do CPC).Intime-se a parte autora por meio de seu procurador.Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência e, querendo, apresentarem defesa no prazo de 15 dias úteis contados: I - da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelos réus, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do NCPC. Cientifiquem-se os acionados ainda de que em caso de omissão presumir-se-ão como verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, conforme preceitua o artigo 344 do Código de Processo Civil.Cumpra-se.

06/12/2016, 16:43

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 02/03/2017 Hora 15:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Situacão: Realizada

01/12/2016, 18:08

Conclusos para despacho

28/11/2016, 18:48

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/11/2016, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 13:33

SENTENÇA

•01/07/2020, 20:17

DESPACHO

•15/04/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:12

DESPACHO

•31/01/2020, 14:53

DESPACHO

•25/11/2019, 20:40

DESPACHO

•28/06/2019, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 17:59

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

Todos os documentos(40)

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 23:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2020, 13:33

SENTENÇA

•01/07/2020, 20:17

DESPACHO

•15/04/2020, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 17:12

DESPACHO

•31/01/2020, 14:53

DESPACHO

•25/11/2019, 20:40

DESPACHO

•28/06/2019, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2019, 17:59

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DECISÃO

•09/04/2019, 19:04

DESPACHO

•29/11/2018, 11:12

DECISÃO

•22/08/2018, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2018, 09:04

DESPACHO

•31/03/2018, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2018, 15:57

DECISÃO

•14/03/2018, 15:52

DECISÃO

•14/03/2018, 15:52

DECISÃO

•14/03/2018, 15:52

DECISÃO

•14/03/2018, 15:52

DESPACHO

•21/11/2017, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 17:33

DESPACHO

•10/10/2017, 09:42

DESPACHO

•11/09/2017, 11:38

DESPACHO

•29/05/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2017, 16:19

DECISÃO

•13/01/2017, 17:31

DECISÃO

•06/12/2016, 16:43