Agravo Interno Cível 0800351-55.2019.8.12.0036 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo Interno CivelInternação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDEAgravo Interno Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Ary Raghiant Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Lúcio R. da Silveira 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VULGO CIDO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INOCENCIA

CNPJ

Reu

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Digitalizado

30/07/2025, 11:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/07/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:07

Baixa Definitiva

08/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 09:55

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 09:55

Certidão Cartorária

01/11/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:23

Certidão

02/10/2024, 13:16

Todas as movimentações(58)

Documento Digitalizado

30/07/2025, 11:14

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

30/07/2025, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:07

Baixa Definitiva

08/11/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2025, 11:14

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2024, 08:01

07/11/2024, 17:33

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 09:55

Juntada de Certidão

01/11/2024, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/11/2024, 09:55

Certidão Cartorária

01/11/2024, 09:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 10:23

Certidão

02/10/2024, 13:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

02/10/2024, 13:16

Certidão

02/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:14

Juntada de Certidão

02/10/2024, 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2024, 13:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

25/09/2024, 22:47

Certidão de Publicação - DJE

25/09/2024, 02:50

Publicação

25/09/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

24/09/2024, 10:33

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2024, 08:01

Provimento Monocrático

20/09/2024, 08:01

Conclusos para admissibilidade recursal

13/09/2024, 10:47

Certidão

13/09/2024, 09:41

Prazo em Curso

29/07/2024, 13:19

Certidão

24/07/2024, 17:56

Certidão

24/07/2024, 17:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/07/2024, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 16:00

Certidão

19/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 07:18

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 07:18

Juntada de Certidão

19/07/2024, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2024, 07:17

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2024, 02:19

Certidão

19/07/2024, 00:47

Certidão de Publicação - DJE

19/07/2024, 00:47

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

19/07/2024, 00:47

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

19/07/2024, 00:47

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

19/07/2024, 00:47

Publicação

19/07/2024, 00:01

Publicação

19/07/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2024, 11:11

Remessa à Imprensa Oficial

18/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 11:06

Processo Dependente Iniciado

18/07/2024, 11:06