Apelação Cível 5024800-44.2018.4.04.7108 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 780.285,55

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MALTA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO

OAB/PR 040357·CPF·Representa: Autor

GERSON GANDOLFO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA

OAB/RS 074635·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

16/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024800442018404710820241125134947

25/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/11/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/10/2024, 21:08

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2024, 21:02

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

12/01/2026, 17:16

Juntada de Petição - (c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO para C134948 - GUSTAVO SCHMIDT DE ALMEIDA)

16/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5024800442018404710820241125134947

25/11/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

22/11/2024, 14:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

06/11/2024, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

29/10/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 130

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

24/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/10/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/10/2024, 08:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

14/10/2024, 21:08

Não conhecidos os embargos de declaração

14/10/2024, 21:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SRECTS -> VICE

11/09/2024, 11:54

Decisão interlocutória

10/09/2024, 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

09/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

13/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

13/08/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

13/08/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

12/08/2024, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

09/08/2024, 12:22

Juntada de Petição

08/08/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/07/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/07/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

18/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/07/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 16:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

05/07/2024, 21:26

Recurso Especial não admitido

05/07/2024, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

02/07/2024, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/07/2024, 17:57

Juntada de Petição - (C095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para c158100 - FRANCISCO DE JESUS VERNETTI NETO)

26/06/2024, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/06/2024, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 17:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

19/05/2024, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024

02/05/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

22/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 16:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/04/2024 16:22:34)

16/04/2024, 16:39

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/04/2024 13:27:39)

16/04/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2024, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SRECTS

11/04/2024, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2024, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/04/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/03/2024, 01:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

06/03/2024, 16:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

06/03/2024, 16:13

Juntada de Petição

26/02/2024, 15:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024<br>Período da sessão: <b>28/02/2024 00:00 a 06/03/2024 16:00</b>

16/02/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/02/2024 00:00 a 06/03/2024 16:00</b><br>Sequencial: 17

15/02/2024, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/02/2024, 14:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

19/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/12/2023, 21:54

Juntada de Petição

18/12/2023, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/12/2023, 16:59

Juntada de Petição - (C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES para C111652 - DANIEL PIRES DA SILVA)

17/12/2023, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/12/2023, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

08/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/12/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/11/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

16/11/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/11/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2023, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

05/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/10/2023, 10:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

25/10/2023, 18:09

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/10/2023, 11:03

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:50

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:04

Juntada de Petição

23/10/2023, 16:01

Juntada de Petição

23/10/2023, 12:59

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

19/10/2023, 12:53

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Presencial

18/10/2023, 17:28

Deliberado em Sessão - Sobrestado

18/10/2023, 17:19

Juntada de Petição

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição

13/10/2023, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2023<br>Data da sessão: <b>18/10/2023 09:00:00</b>

05/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2023 09:00</b><br>Sequencial: 19

04/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

04/10/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 16:38

Juntada de Petição

14/09/2023, 08:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 791/2023

06/09/2023, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2023 até 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 788/2023

05/09/2023, 22:22

Retirada de pauta

04/09/2023, 18:02

Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB41

01/09/2023, 18:09

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00:00</b>

31/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 09:00</b><br>Sequencial: 5

30/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

30/08/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4

14/08/2023, 16:59

Determinada a intimação

14/08/2023, 16:59

Retirada de pauta

14/08/2023, 16:30

Juntada de Petição

11/08/2023, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Período da sessão: <b>22/08/2023 00:00 a 30/08/2023 16:00</b>

10/08/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/08/2023 16:00</b><br>Sequencial: 143

09/08/2023, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para C084498 - ROCHELLE REVEILLEAU RODRIGUES)

08/05/2023, 11:23

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 09:25

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/08/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 14:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2024, 21:22

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 16:56

EXTRATO DE ATA

•06/03/2024, 16:13

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•13/11/2023, 23:42

ACÓRDÃO

•25/10/2023, 18:09

EXTRATO DE ATA

•25/10/2023, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:59