Agravo em Recurso Especial 5755280-61.2024.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Execução Penal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 388634/2026

23/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 388634/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/04/2026

23/04/2026, 17:57

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CAMILLA CRISOSTOMO TAVARES

OAB/GO 040451•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/04/2026 Petição Nº 271703/2026 - EDcl no AgRg no

22/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0271703 - EDcl no AgRg no AREsp 2832266 - Publicação prevista para 22/04/2026

16/04/2026, 16:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

10/04/2026, 12:22

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº271703/2026 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2832266

07/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

24/03/2026, 10:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 271703/2026

24/03/2026, 09:51

Protocolizada Petição 271703/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 220427/2026

12/03/2026, 13:26

Protocolizada Petição 220427/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2026

12/03/2026, 13:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2026 Petição Nº 1216058/2025 - AgRg

10/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:13

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1216058 - AgRg no AREsp 2832266 - Publicação prevista para 10/03/2026

06/03/2026, 19:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/04/2026, 16:00

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2026, 19:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 20:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•31/01/2025, 12:00

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