Habeas Corpus 0013167-56.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0013167-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167562025300000020251124161738

24/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117605/2025

14/11/2025, 21:51

Protocolizada Petição 1117605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

14/11/2025, 21:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 952764/2025 - RE no AgRg no

14/11/2025, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 01:08

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL admitido - Petição Nº 2025/00952764 - RE no AgRg HC 975576

12/11/2025, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0952764 - RE no AgRg no HC 975576 - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

21/10/2025, 14:59

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1005685/2025

19/10/2025, 23:01

Protocolizada Petição 1005685/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/10/2025

19/10/2025, 22:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978275/2025

13/10/2025, 15:41

Protocolizada Petição 978275/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

13/10/2025, 15:28

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/10/2025 Petição Nº 952764/2025 -

13/10/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/10/2025, 01:06

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 00:25

Outras Peças

•13/02/2026, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975576/RS (2025/0013167-0) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: ANTHONY RUNIOR MARQUES CORRÉU: NICOLAS RAMOS JUNGES CORRÉU: BRUNO LOPES CARDOSO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ANTHONY RUNIOR MARQUES, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. Consta dos autos que o paciente, após haver sido absolvido pelo Juízo de primeiro grau, findou condenado, em âmbito de provimento do apelo Ministerial, como incurso nas sanções dos arts. 16, § 1º, IV, e 14 da Lei n. 10.826/2003, e do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 8 (oito) anos, 7 (sete) meses e 8 (oito) dias de reclusão no regime inicial fechado, e ao pagamento de 58 (cinquenta e oito) dias-multa. Em suas razões, sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal na condenação do paciente, pois não teria sido considerada a "flagrante ausência de elementos suficientes ao édito condenatório, notadamente em razão da existência de três versões do suposto ocorrido" (fl. 3). Aduz, em síntese, que ocorreu ilegalidade na abordagem pessoal do paciente e da busca domiciliar, assim como de todas as provas que dali decorreram, ressaltando que "o conjunto probatório apresenta-se expressamente contraditório" (fl. 4), existindo várias versões diferentes do ocorrido, o que impediria um juízo de convicção seguro. Requer, assim, liminarmente e no mérito, o reconhecimento da "nulidade das provas obtidas mediante busca pessoal infundada" (fl. 9), com a consequente cassação do acórdão recorrido. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013167562025300000020251124161738

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1117605/2025

Protocolizada Petição 1117605/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025 Petição Nº 952764/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Recurso extraordinário de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL admitido - Petição Nº 2025/00952764 - RE no AgRg HC 975576

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0952764 - RE no AgRg no HC 975576 - Publicação prevista para 14/11/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1005685/2025

Protocolizada Petição 1005685/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 19/10/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978275/2025

Protocolizada Petição 978275/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/10/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 13/10/2025 Petição Nº 952764/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

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