Agravo em Recurso Especial 0162184-47.2016.8.14.0301 - STJ | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
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Data de Distribuição
10/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira
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Partes do Processo
BERLIM INCORPORADORA LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-06
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Autor
CONSTRUTORA LEAL MOREIRA LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-46
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Autor
ALINE LIMA DOS SANTOS
CPF
863.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
OAB/PA 012724
·
CPF
751.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
BRAHIM BITAR DE SOUSA
CPF
948.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELVAN OLIVERIO SILVA
OAB/PA 015584
·
CPF
954.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 013179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS PIMENTEL DA SILVA
CPF
042.***.***-06
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
GUSTAVO FREIRE DA FONSECA
OAB/PA 012724
·
CPF
751.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
BRAHIM BITAR DE SOUSA
CPF
948.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ADELVAN OLIVERIO SILVA
OAB/PA 015584
·
CPF
954.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL
OAB/PA 013179
·
CPF
788.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS PIMENTEL DA SILVA
CPF
042.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Autor
ENDEL ELSON CORREA COELHO
OAB/PA 015984
·
CPF
756.***.***-04
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·
Representa: Réu
TAYSSA BERNARDO ALVES
OAB/PA 020514
·
CPF
715.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CRISTINA LOUCHARD PIRES
OAB/PA 7316
·
CPF
293.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
30/03/2025, 10:00
Conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA e TOKYO INCORPORADORA LTDA e não-provido
30/03/2025, 10:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
10/03/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025, 20:30
Determinada a distribuição do feito
05/03/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025, 13:57
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
30/04/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 30/04/2025
30/04/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025
02/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/03/2025, 10:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/03/2025, 20:30
30/03/2025, 10:00
Conhecido o recurso de BERLIM INCORPORADORA LTDA e TOKYO INCORPORADORA LTDA e não-provido
30/03/2025, 10:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD
10/03/2025, 08:46
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA
10/03/2025, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:36
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
10/03/2025, 06:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2025
10/03/2025, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/03/2025, 02:09
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025
05/03/2025, 20:30
Determinada a distribuição do feito
05/03/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
21/01/2025, 13:57
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
21/01/2025, 12:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
16/12/2024, 14:42
Sentença
•
16/12/2024, 14:41
Despacho
•
16/12/2024, 14:41
Sentença
•
16/12/2024, 14:40
Sentença
•
16/12/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:40
Acórdão
•
16/12/2024, 14:40
Decisão
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
DECISÃO TERMINATIVA
•
30/03/2025, 10:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
05/03/2025, 20:30
Sentença
•
16/12/2024, 14:41
Despacho
•
16/12/2024, 14:41
Sentença
•
16/12/2024, 14:40
Sentença
•
16/12/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:40
Acórdão
•
16/12/2024, 14:40
Decisão
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Documento de Comprovação
•
16/12/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:40
Despacho
•
16/12/2024, 14:40
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
16/12/2024, 14:40
Ato Ordinatório
•
16/12/2024, 14:40
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
16/12/2024, 14:40
TipoProcessoDocumento#50.0
•
16/12/2024, 14:40