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TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.248.287,63

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Agravo de Instrumento · Gab VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

BELINDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 29/04/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de BELINDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO, BELMIRO ANTONIO DA SILVA, BENEDICTA PEREIRA ACIOLI, BENEDITA SILVA RAMOS, BENEDITA VERGETTI DE SIQUEIRA e FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 21377/2025

Protocolizada Petição 21377/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

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