Apelação Cível 5006351-68.2023.4.04.7009 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Ponta Grossa 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

POLIJUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

Autor

RAFIBAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

SUPRA EMBALAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

GRAZIELA REGINA LOH

OAB/PR 031963·CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA

CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Réu

CINTIA LACROIX FARINA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES

OAB/DF 057361·CPF·Representa: Réu

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

27/03/2025, 06:37

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006351682023404700920241128155929

28/11/2024, 15:59

Decisão interlocutória

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 08:59

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRPGO02

27/03/2025, 06:37

Recebidos os autos do STJ

26/03/2025, 12:38

Juntada de Petição

17/12/2024, 11:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5006351682023404700920241128155929

28/11/2024, 15:59

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:38

28/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2024, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/11/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/11/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

26/11/2024, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/10/2024, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/10/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2024, 09:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

21/10/2024, 21:26

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

21/10/2024, 21:23

Recurso Especial não admitido

21/10/2024, 21:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

16/10/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/10/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/10/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/10/2024, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2024, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2024, 18:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

11/10/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

10/10/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

29/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/09/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/09/2024, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/09/2024, 15:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

18/09/2024, 21:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/09/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b>

02/09/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2024 00:00 a 18/09/2024 16:00</b><br>Sequencial: 910

30/08/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/08/2024, 16:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB12

08/08/2024, 12:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

06/08/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

02/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/07/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

23/07/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/07/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/07/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 12:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> ST1

22/07/2024, 17:53

Sentença confirmada - por unanimidade

22/07/2024, 16:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1154

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

10/10/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

10/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/10/2023, 12:27

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 15:10

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•26/11/2024, 13:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•21/10/2024, 21:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•21/10/2024, 21:23

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/10/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 21:15

EXTRATO DE ATA

•18/09/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•22/07/2024, 17:53

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:53