Ação Civil de Improbidade Administrativa 1004204-65.2016.8.26.0372 - STJ | JusConsulta

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Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Civil de Improbidade Administrativa

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2016

Valor da Causa

R$ 92.400,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Monte Mor

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Maria Isabel Caponero Cogan 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Julio Cesar Spoladore Dominguez 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

RODRIGO MAIA SANTOS

CPF

Reu

SC CONSULTORIA E EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MAIA SANTOS

OAB/SP 437010·CPF·Representa: Réu

DEYVISON RAMALHO NOBREGA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191040/SP (2025/0003767-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RODRIGO MAIA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MAIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP437010 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2020, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 13:44

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 08:26

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 22:22

Todas as movimentações(121)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191040/SP (2025/0003767-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: RODRIGO MAIA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MAIA SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP437010 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 11:27

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:44

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2020, 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2020, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/09/2020, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2020, 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2020, 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/08/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

31/08/2020, 13:44

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 13:44

Julgado procedente o pedido

31/08/2020, 08:26

Conclusos para julgamento

28/08/2020, 22:22

Conclusos para despacho

21/08/2020, 17:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/08/2020, 12:15

Juntada de Petição de Parecer

03/08/2020, 21:12

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

14/07/2020, 20:12

Juntada de Petição de Contestação

23/06/2020, 18:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2020, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2020, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/06/2020, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2020, 18:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/06/2020, 14:03

Conclusos para decisão

08/06/2020, 08:24

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:56

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2020, 11:25

Conclusos para decisão

03/06/2020, 10:45

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 18:42

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 17:01

Ato ordinatório praticado

26/05/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

09/05/2020, 02:28

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2020, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2020, 18:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 11:27

Juntada de Petição de Contestação

27/01/2020, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2019, 09:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2019, 12:00

Juntada de Ofício

13/12/2019, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/11/2019, 09:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/11/2019, 10:55

Ato ordinatório praticado

14/11/2019, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2019, 10:46

Expedição de Ofício.

08/11/2019, 12:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/11/2019, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/11/2019, 10:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2019, 09:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2019, 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2019, 15:28

Conclusos para decisão

23/10/2019, 17:44

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2019, 21:36

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 21:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2019, 01:20

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 16:41

Ato ordinatório praticado

08/11/2018, 21:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2018, 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/10/2018, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2018, 14:51

Conclusos para decisão

17/10/2018, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 17:48

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2018, 15:52

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2018, 20:12

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 10:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2018, 18:38

Conclusos para decisão

13/06/2018, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 14:57

Expedição de Certidão.

05/06/2018, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2018, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2018, 15:40

Juntada de Mandado

04/06/2018, 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2018, 09:49

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:41

Expedição de Mandado.

23/04/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2018, 17:06

Conclusos para decisão

09/04/2018, 14:49

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/04/2018, 16:21

Conclusos para decisão

02/04/2018, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2018, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 20:18

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/03/2018, 16:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2018, 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2018, 14:19

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 19:18

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2017, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2017, 11:25

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2017, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2017, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2017, 16:44

Conclusos para decisão

20/01/2017, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2016, 07:22

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2016, 18:01

Distribuído por sorteio

07/12/2016, 17:40

Sentença

•31/08/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:57

Decisão

•08/06/2020, 18:02

Decisão

•03/06/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 18:14

Decisão

•24/10/2019, 15:28

Decisão

•17/10/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 13:06

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 12:10

Ato Ordinatório

•31/08/2020, 13:44

Sentença

•31/08/2020, 08:26

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 17:45

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 16:57

Decisão

•08/06/2020, 18:02

Decisão

•03/06/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 12:00

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 17:15

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 18:14

Decisão

•24/10/2019, 15:28

Decisão

•17/10/2018, 14:51

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 13:06

Decisão

•14/06/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•05/06/2018, 10:03

Decisão

•09/04/2018, 17:06

Decisão

•04/04/2018, 16:21

Ato Ordinatório

•27/03/2018, 16:10

Decisão

•26/03/2018, 14:19

Ato Ordinatório

•14/03/2018, 15:07

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 16:12

Decisão

•27/01/2017, 16:44

Ato Ordinatório

•07/12/2016, 18:01