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TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.379.094,88

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

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Partes do Processo(10)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Prejudicado o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, JOSE FIRMO DE BRITO, JOSE FRANCISCO DA SILVA, JOSE FRANCISCO SILVA e JOSÉ FIRMINO NETO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/04/2025

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 21155/2025

Protocolizada Petição 21155/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 14/01/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

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