Habeas Corpus 0012887-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelLesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204079/2025

12/03/2025, 13:26

Protocolizada Petição 204079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 13:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975501/SC (2025/0012887-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: EDEMILSON DA COSTA ADVOGADO: EDEMILSON DA COSTA - SC043138 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: SIDNEI DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 16:10

Denegado o Habeas Corpus a EDEMILSON DA COSTA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

26/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85676/2025

07/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 85676/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 58058/2025

30/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 58058/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025

30/01/2025, 14:22

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:23

Transitado em Julgado em 26/03/2025

26/03/2025, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204079/2025

12/03/2025, 13:26

Protocolizada Petição 204079/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 13:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2025

10/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975501/SC (2025/0012887-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: EDEMILSON DA COSTA ADVOGADO: EDEMILSON DA COSTA - SC043138 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: SIDNEI DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, denegar o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2025

06/03/2025, 16:10

Denegado o Habeas Corpus a EDEMILSON DA COSTA , por unanimidade, pela SEXTA TURMA

26/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/02/2025, 07:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

07/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 85676/2025

07/02/2025, 07:11

Protocolizada Petição 85676/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 21:32

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 58058/2025

30/01/2025, 14:41

Protocolizada Petição 58058/2025 (OF - OFÍCIO) em 30/01/2025

30/01/2025, 14:22

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 43810/2025

24/01/2025, 16:41

Protocolizada Petição 43810/2025 (OF - OFÍCIO) em 24/01/2025

24/01/2025, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:21

Expedição de Ofício nº 011937/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina solicitando informações

22/01/2025, 16:16

Expedição de Ofício nº 011944/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) do Juizado de Viol. Dom. e Fam. c. a Mulher de Joinville - SC solicitando informações

22/01/2025, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 975501/SC (2025/0012887-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: EDEMILSON DA COSTA ADVOGADO: EDEMILSON DA COSTA - SC043138 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: SIDNEI DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de SIDNEI DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente em razão de suposta prática dos delitos capitulados nos arts. 129, § 13, e 147, § 1º, ambos do Código Penal, termos em que denunciado. Em suas razões, o impetrante sustenta que a segregação processual do paciente não possui fundamentação idônea, pois estaria amparada na mera gravidade abstrata do delito, e que não estariam presentes os requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do CPP. Além disso, alega que foi desconsiderado o disposto no art. 282, § 6º, do CPP, tendo em vista que deixaram de ser explicitados os motivos que levaram à não aplicação das medidas cautelares alternativas à prisão, as quais se revelam adequadas e suficientes para o caso concreto. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão cautelar, ainda que mediante a aplicação de medidas cautelares alternativas não prisionais. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 975501/SC (2025/0012887-2) RELATOR: MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE: EDEMILSON DA COSTA ADVOGADO: EDEMILSON DA COSTA - SC043138 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: SIDNEI DOS SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Não concedida a medida liminar de SIDNEI DOS SANTOS (PRESO)

21/01/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 19:40

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 32888/2025

21/01/2025, 13:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

21/01/2025, 13:32

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

21/01/2025, 13:30

Protocolizada Petição 32888/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

20/01/2025, 17:07

Protocolizada Petição (originária) em 20/01/2025

20/01/2025, 16:57

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•06/03/2025, 16:10

DECISÃO LIMINAR

•21/01/2025, 19:40