Habeas Corpus 0013372-85.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Habeas CorpusContagem de Prazo para os BenefíciosPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MATHEUS VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO RIBEIRO

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:13

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025, 20:13

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 393114/2025

06/05/2025, 18:06

Protocolizada Petição 393114/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2025

06/05/2025, 17:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2025

05/05/2025, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2025, 01:20

Denegado o Habeas Corpus a MATHEUS VINICIUS DE SOUSA ALMEIDA (PRESO)

29/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2025

29/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

02/04/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/04/2025, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 288698/2025

02/04/2025, 19:21

Protocolizada Petição 288698/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/04/2025

02/04/2025, 18:37

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 60834/2025

31/01/2025, 09:31

Protocolizada Petição 60834/2025 (OF - OFÍCIO) em 31/01/2025

31/01/2025, 09:13

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 59558/2025

30/01/2025, 18:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2025, 18:00

DECISÃO LIMINAR

•24/01/2025, 18:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h