Apelação Cível 0303060-57.2017.8.24.0004 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2025

Valor da Causa

R$ 586.431,39

Órgão julgador

Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Araranguá 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

PEDRO VOLNEI SMANIA

CPF

Autor

MARLENE DE SOUZA SMANIA

CPF

Autor

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAIS DA ROSA INACIO

OAB/SC 037415·CPF·Representa: Autor

RONALDO PEREIRA MARCELINO

OAB/SC 040805·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROSSET

OAB/SC 013566·CPF·Representa: Réu

HELENA FAVERO XAVIER

OAB/SC 026414·CPF·Representa: Réu

ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ

OAB/SC 019533·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0

18/08/2025, 16:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/08/2025, 16:51

Recebidos os autos do STJ

18/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303060572017824000420241207082950

07/12/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

21/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 08:54

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/11/2024, 17:53

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ARU02CV0

18/08/2025, 16:51

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

18/08/2025, 16:51

Recebidos os autos do STJ

18/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0303060572017824000420241207082950

07/12/2024, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:16

03/12/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

21/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/11/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/11/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2024, 16:41

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

19/11/2024, 08:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

19/11/2024, 08:54

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

18/11/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/11/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

18/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/11/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

14/11/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

14/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/11/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56

22/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 07:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/10/2024, 07:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

10/10/2024, 15:47

Recurso Especial não admitido

10/10/2024, 15:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

29/08/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

27/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/08/2024, 12:38

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

09/08/2024, 20:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 603888, Subguia 115986 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

06/08/2024, 09:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

06/08/2024, 01:05

Juntada de Petição

05/08/2024, 16:26

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 603888, Subguia 115986

05/08/2024, 16:07

Juntada - Guia Gerada - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC - Guia 603888 - R$ 233,96

05/08/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 06:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2024, 06:30

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

04/07/2024, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/07/2024, 16:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

04/07/2024, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2024<br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b>

14/06/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2024

13/06/2024, 19:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 18

13/06/2024, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/06/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

29/01/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23

29/01/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 14:18

Despacho

12/12/2023, 19:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

12/12/2023, 19:14

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

07/06/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

07/06/2023, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 376979, Subguia 76898 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.270,18

05/06/2023, 09:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 376979, Subguia 76898

01/06/2023, 14:05

Juntada - Guia Gerada - PEDRO VOLNEI SMANIA - Guia 376979 - R$ 1.270,18

30/05/2023, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

27/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 19:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

17/05/2023, 16:51

Determinada a intimação

17/05/2023, 16:51

Juntada de certidão

10/11/2022, 11:55

Despacho

22/02/2022, 15:01

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0404 para GCOM0502) - processo: 00085119320048240004

15/09/2020, 20:03

Determina redistribuição por incompetência

14/09/2020, 13:43

Remessa Interna com despacho/decisão - GCOM0404 -> DCDP

14/09/2020, 13:43

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GCOM0404

11/09/2020, 22:44

Juntada de certidão

11/09/2020, 22:43

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 11:23

Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP

11/09/2020, 11:23

Distribuído por sorteio

08/09/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2024, 08:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•18/11/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 15:47

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 16:03

EXTRATO DE ATA

•04/07/2024, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 16:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2020, 11:23