Agravo em Recurso Especial 5613094-19.2021.8.09.0162 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

FRANCISCO RENE FERREIRA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

05/02/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 20:03

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 48267/2025

27/01/2025, 19:41

Protocolizada Petição 48267/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/01/2025

23/01/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/01/2025, 01:03

Conheço do agravo de FRANCISCO RENE FERREIRA SILVA para não conhecer do Recurso Especial

21/01/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/01/2025

21/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

12/11/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

12/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1007133/2024

12/11/2024, 16:11

Protocolizada Petição 1007133/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 12/11/2024

12/11/2024, 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2024, 08:43

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2024, 08:43

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

04/09/2024, 08:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/01/2025, 13:50

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