Apelação Cível 1051087-13.2023.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 31.860,54
Órgão julgador
Ricardo Santos Feitosa
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Partes do Processo
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0001-50
Mostrar
Autor
MULTPAPER - DISTRIBUIDORA DE PAPEIS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-32
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JULIANA DE OLIVEIRA COSTA GOMES SATO
OAB/SP 228657
·
CPF
086.***.***-36
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO PENTEADO RODRIGUES PENA
OAB/DF 025984
·
CPF
722.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2024, 18:33
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 19:03
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/12/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:06
Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 19:35
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 19:35
Publicado em
16/10/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 12:00
Baixa Definitiva
08/09/2025, 12:00
Juntada de Outros documentos
28/08/2025, 16:17
Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
28/08/2025, 16:14
Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
05/12/2024, 18:33
Documentos
Despacho
•
10/10/2024, 14:34
Acórdão
•
18/06/2024, 16:13
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 19:03
Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
03/12/2024, 09:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 14:50
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 14:50
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 00:59
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 11:06
Prazo Intimação - 30 Dias
31/10/2024, 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024, 19:35
Expedição de Outros documentos.
29/10/2024, 19:35
Publicado em
16/10/2024, 00:00
Prazo
15/10/2024, 09:39
Expedição de Certidão.
15/10/2024, 09:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/10/2024, 17:28
Recurso Especial
10/10/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 02:10
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/08/2024, 11:52
Publicado em
19/08/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:27
Prazo Intimação - 30 Dias
16/08/2024, 13:27
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 12:01
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 12:01
Vista (Contrarrazões)
15/08/2024, 12:08
Processamento de Recurso Especial Interposto
13/08/2024, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
09/08/2024, 16:31
Prazo
18/07/2024, 10:55
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 10:55
Expedido Termo de Intimação
18/07/2024, 10:54
Unificação Pai
18/07/2024, 10:42
Expedição de Certidão.
18/07/2024, 09:49
Julgado virtualmente
16/07/2024, 17:01
Expedição de Certidão.
28/06/2024, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024, 12:22
Subprocesso Cadastrado
28/06/2024, 12:21
Publicado em
24/06/2024, 00:00
Prazo
21/06/2024, 11:22
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 11:17
Expedido Termo de Intimação
21/06/2024, 11:16
Expedição de Certidão.
21/06/2024, 10:19
Publicado em
21/06/2024, 00:00
Acórdão registrado
18/06/2024, 17:07
Acordão Finalizado
18/06/2024, 16:13
Documento Finalizado
18/06/2024, 15:24
Julgado
17/06/2024, 10:00
Provimento
17/06/2024, 10:00
Publicado em
07/06/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
05/06/2024, 14:58
Expedido Termo de Intimação
05/06/2024, 14:52
Inclusão em Pauta
28/05/2024, 15:12
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/05/2024, 12:07
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 11:15
Expedição de Certidão.
17/02/2024, 05:58
Publicado em
08/02/2024, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024, 14:35
Expedição de Outros documentos.
07/02/2024, 14:35
Conclusos para decisão
07/02/2024, 00:00
Expedição de Certidão.
06/02/2024, 18:49
Expedido Termo de Intimação
06/02/2024, 12:11
Conclusos para decisão
05/02/2024, 12:18
Distribuído por competência exclusiva
05/02/2024, 10:17
Publicado em
05/02/2024, 00:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/01/2024, 16:16
Processo Cadastrado
24/01/2024, 15:38
Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos
18/01/2024, 11:26