Procedimento Comum Cível 0818967-82.2020.8.15.2001 - STJ

Procedimento Comum Cível 0818967-82.2020.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 07:07

Determinado o arquivamento

13/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

17/07/2025, 07:49

Recebidos os autos

16/07/2025, 20:15

Juntada de certidão de prevenção

16/07/2025, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828239/PB (2024/0482979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA AGRAVANTE: ALEX ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALEX GOMES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMO AGRAVANTE: JOSE GENARIO SOARES SERAFIM ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB011967 JANAEL NUNES DE LIMA - PB019191 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - PB023256 TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA - PB024145 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - PB010810 ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA e OUTROS à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise dos autos, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso, porquanto a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes à subscritora do Agravo e do Recurso Especial, Dra. Tayenne Kamila Cândido Rocha. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828239/PB (2024/0482979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA AGRAVANTE: ALEX ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALEX GOMES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMO AGRAVANTE: JOSE GENARIO SOARES SERAFIM ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB011967 JANAEL NUNES DE LIMA - PB019191 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - PB023256 TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA - PB024145 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - PB010810 ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828239/PB (2024/0482979-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA AGRAVANTE: ALEX ALVES DOS SANTOS AGRAVANTE: ALEX GOMES DOS SANTOS AGRAVANTE: JOSE PEDRO DA SILVA JERONIMO AGRAVANTE: JOSE GENARIO SOARES SERAFIM ADVOGADOS: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM - PB011967 JANAEL NUNES DE LIMA - PB019191 ROMEICA TEIXEIRA GONÇALVES - PB023256 TAYENNE KAMILA CÂNDIDO ROCHA - PB024145 AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - PB010810 ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/09/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 08:59

Decorrido prazo de ALEXANDRO ONASSIS QUEIROZ DA SILVA em 30/11/2021 23:59:59.

01/12/2021, 01:12

Juntada de Petição de contrarrazões

23/11/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:21

Documentos

Decisão

•13/08/2025, 14:19

Despacho

•10/05/2024, 13:08

—