Apelação Cível 5005415-61.2019.8.13.0134 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

DOUGLAS MATEUS GOMES

CPF 067.***.***-51

Autor

DPI SERVICOS E ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME

CNPJ 18.***.***.0001-79

Autor

CENTRO ESPORTIVO SHOW DE BOLA LTDA - ME

CNPJ 04.***.***.0001-34

Autor

ALBERTINA LOPES MATEUS GOMES

CPF 466.***.***-49

Autor

BEMA INDUSTRIA MECANICA LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-50

Autor

Advogados / Representantes

RENATA MARTINS GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELE CAMILA MARTINS BRAGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VANDERLEY MARTINS DE PAULA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LEONARDO OLIVEIRA SOARES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/10/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

20/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/08/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

29/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/01/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

22/01/2024, 00:00

Ver movimentações nos autos de

08/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/12/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/12/2023, 17:22

Despacho

•28/06/2023, 16:01

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Despacho

•04/05/2023, 17:00

Outros Documentos

•02/12/2022, 08:59

Outros Documentos

•28/11/2022, 12:07

Outros Documentos

•26/05/2022, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2022, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2022, 02:09

Outros Documentos

•26/05/2022, 02:09

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•26/11/2021, 02:01

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