Recurso Especial 0813603-84.2023.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialHabitaçãoCoisasDIREITO CIVIL

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2024

Valor da Causa

R$ 186.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª VARA FEDERAL 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal AL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA

CPF 228.***.***-82

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

20/08/2025, 15:43

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 15:43

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VINICIUS DE FARIA CERQUEIRA

OAB/AL 009008•Representa: ATIVO

PAULO CESAR DE AZEVEDO PANTALEAO JUNIOR

OAB/AL 013318•Representa: ATIVO

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/06/2025 Petição Nº 35198/2025 - AgInt

26/06/2025, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035198 - AgInt no REsp 2171368 - Publicação prevista para 26/06/2025

24/06/2025, 15:50

Conhecido o recurso de MARGARIDA MARIA LOPES CABRAL DE OLIVEIRA e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00035198/2025 - AgInt no REsp 2171368/AL

23/06/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025

30/05/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/05/2025, 02:03

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035198/2025 - AgInt no REsp 2171368/AL

28/05/2025, 15:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

13/02/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 95600/2025

10/02/2025, 16:11

Protocolizada Petição 95600/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/02/2025

10/02/2025, 15:55

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/01/2025 Petição Nº 35198/2025 -

23/01/2025, 14:21

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•24/06/2025, 15:50

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 14:40

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:22

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•18/09/2024, 10:22

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:22

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:21

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:21

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:21

Relatório

•18/09/2024, 10:21

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2024, 10:21

Demonstrativo

•18/09/2024, 10:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•18/09/2024, 10:21

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