Procedimento Comum Cível 0800401-52.2021.4.05.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 7.968,75

Órgão julgador

2ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab 6 - Des. PAULO CORDEIRO 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/SP 266894·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/MG 093274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento

03/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2510296/AL (2023/0380369-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA - SP227800 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - AL007567A GUSTAVO GONÇALVES GOMES - AL266894 DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA - SP446011 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/02/2022, 21:10

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:29

Expedição de expediente

15/02/2022, 11:28

Juntada de Substabelecimento

04/02/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:07

Expedição de expediente

17/12/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:58

Juntada de Apelação

16/12/2021, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2021, 00:01

Todas as movimentações(36)

Expedição de documento

03/06/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2510296/AL (2023/0380369-2) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADOS: FABÍOLA DE ARAÚJO BRAGA - SP227800 CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO - AL007567A GUSTAVO GONÇALVES GOMES - AL266894 DANIELLY CRISTINA CAMPOS DE SOUZA - SP446011 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

22/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2022, 14:07

Juntada de Certidão de Intimação

Documentos

Despacho

•17/12/2021, 12:24

Sentença

•16/11/2021, 12:19

16/02/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

16/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

15/02/2022, 21:10

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:29

Expedição de expediente

15/02/2022, 11:28

Juntada de Substabelecimento

04/02/2022, 17:08

Juntada de Certidão de Intimação

28/12/2021, 00:07

Expedição de expediente

17/12/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 12:24

Conclusos para despacho

16/12/2021, 09:58

Juntada de Apelação

16/12/2021, 09:08

Juntada de Certidão de Intimação

27/11/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

24/11/2021, 09:27

Expedição de expediente

16/11/2021, 12:19

Julgado procedente em parte do pedido

16/11/2021, 12:19

Conclusos para julgamento

26/03/2021, 08:17

Juntada de Certidão de decurso de prazo

26/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

02/03/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/02/2021, 05:17

Expedição de expediente

19/02/2021, 10:07

Juntada de Contestação

18/02/2021, 11:26

Juntada de Certidão de Intimação

01/02/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

22/01/2021, 00:00

Classe Processual alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

21/01/2021, 17:19

Expedição de expediente

21/01/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2021, 16:19

Conclusos para despacho

21/01/2021, 11:47

Distribuído por Sorteio para 2ª VARA FEDERAL - Titular

20/01/2021, 12:34

Recebidos os autos

20/01/2021, 12:26

Baixa Definitiva

20/01/2021, 12:26

Juntada de Certidão

20/01/2021, 12:25

Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 4 - Des. LEONARDO CARVALHO - LEONARDO HENRIQUE DE CAVALCANTE CARVALHO

19/01/2021, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

19/01/2021, 17:39

Despacho

•21/01/2021, 16:19

Documento de Comprovação

•19/01/2021, 17:38