Apelação Cível 0000053-33.2003.8.17.0840 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.049.986,87

Órgão julgador

Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares 1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 017612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

24/09/2025, 16:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:38

Recebidos os autos

24/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/10/2024, 17:05

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/09/2024, 21:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Expedição de expediente

26/08/2024, 11:07

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

25/09/2025, 13:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

24/09/2025, 16:55

Juntada de Certidão

24/09/2025, 16:52

Juntada de Certidão

24/09/2025, 09:38

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•26/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:25

24/09/2025, 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

09/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo

19/12/2024, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/11/2024, 00:00

Expedição de expediente

23/10/2024, 17:05

Juntada de petição de Agravo em recurso especial

25/09/2024, 21:04

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2024, 00:06

Expedição de expediente

26/08/2024, 11:07

Expedição de expediente

26/08/2024, 11:07

Recurso Especial não admitido

26/08/2024, 11:07

Expedição de expediente

26/08/2024, 11:07

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

20/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão

20/06/2024, 14:36

Juntada de Certidão

20/06/2024, 14:35

Juntada de petição de Contra-razões

19/06/2024, 17:32

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/05/2024, 00:03

Expedição de expediente

16/05/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 12:25

Juntada de petição de Recurso especial

13/05/2024, 20:21

Juntada de Certidão de Intimação

20/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2024, 17:11

Expedição de expediente

09/04/2024, 15:00

Expedição de documento

09/04/2024, 15:00

Voto do relator proferido

09/04/2024, 15:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado

09/04/2024, 13:04

Juntada de Certidão

09/04/2024, 13:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

11/03/2024, 10:36

Incluído em pauta para 09/04/2024 13:00 Virtual - 6ª Turma

08/03/2024, 22:15

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 14:40

Juntada de Certidão

06/02/2024, 14:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/12/2023, 00:00

Juntada de petição de Contra-razões

26/12/2023, 10:29

Juntada de Ato Eletrônico

18/12/2023, 18:37

Expedição de expediente

18/12/2023, 18:37

Juntada de petição de Embargos de declaração

18/12/2023, 18:35

Juntada de Certidão de Intimação

10/12/2023, 00:02

Juntada de petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:36

Juntada de Certidão de Intimação

04/12/2023, 11:24

Expedição de expediente

29/11/2023, 11:05

Expedição de documento

29/11/2023, 11:04

Voto do relator proferido

29/11/2023, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

29/11/2023, 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado

28/11/2023, 17:33

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:10

Juntada de Certidão de Intimação

10/11/2023, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

31/10/2023, 12:36

Incluído em pauta para 28/11/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

30/10/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

22/08/2023, 00:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo

22/08/2023, 00:09

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2023, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

02/08/2023, 18:54

Expedição de expediente

02/08/2023, 18:54

Juntada de petição de Embargos de declaração

02/08/2023, 18:52

Juntada de Certidão de Intimação

02/08/2023, 17:37

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2023, 22:13

Expedição de expediente

31/07/2023, 18:40

Voto do relator proferido

31/07/2023, 18:40

Conhecido o recurso de parte e não-provido

31/07/2023, 18:40

Expedição de documento

31/07/2023, 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado

25/07/2023, 16:11

Juntada de Certidão

25/07/2023, 15:40

Juntada de Certidão de Intimação

30/06/2023, 15:16

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2023, 22:59

Incluído em pauta para 25/07/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

29/06/2023, 12:16

Retirado de pauta

28/06/2023, 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

28/06/2023, 13:45

Juntada de Certidão

28/06/2023, 13:33

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão

20/06/2023, 12:58

Juntada de Certidão

20/06/2023, 12:48

Juntada de Certidão de Intimação

04/06/2023, 00:06

Juntada de Certidão de Intimação

25/05/2023, 10:00

Incluído em pauta para 20/06/2023 13:00 Virtual - 6ª Turma

25/05/2023, 00:22

Conclusos para julgamento

21/03/2023, 14:57

Distribuído por Sorteio para 6ª Turma - Gab 23 - Des. RODRIGO TENÓRIO - RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA

17/03/2023, 20:14

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2023, 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/02/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 02:14

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 20:42

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão

22/11/2022, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Expedição de expediente

03/11/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:30

Juntada de petição de Exceção de pré-executividade

03/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:14

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:48

Expedição de expediente

29/08/2022, 00:07

Outras Decisões

23/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

03/08/2022, 00:15

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

20/07/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:02

Conclusos para decisão

06/07/2022, 20:25

Juntada de Certidão

06/07/2022, 20:23

Expedição de expediente

09/03/2022, 16:36

Juntada de Cota

08/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2022, 14:10

Outras Decisões

21/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 19:01

Juntada Manifestação

14/02/2022, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 10:36

Expedição de expediente

31/01/2022, 10:36

Expedição de expediente

31/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:28

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:00

Distribuído por Sorteio para 26ª VARA FEDERAL - Titular

19/01/2022, 14:54

Acórdão

•09/04/2024, 14:59

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2024, 14:59

Acórdão

•29/11/2023, 11:04

Inteiro Teor do Acórdão

•29/11/2023, 11:04

Acórdão

•31/07/2023, 18:39

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 02:14

Sentença

•24/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:30

Decisão

•23/08/2022, 16:47

Despacho

•20/07/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 20:23

Decisão

•21/02/2022, 16:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•26/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:25

Acórdão

•09/04/2024, 14:59

Inteiro Teor do Acórdão

•09/04/2024, 14:59

Acórdão

•29/11/2023, 11:04

Inteiro Teor do Acórdão

•29/11/2023, 11:04

Acórdão

•31/07/2023, 18:39

Inteiro Teor do Acórdão

•31/07/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 02:14

Sentença

•24/11/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:30

Decisão

•23/08/2022, 16:47

Despacho

•20/07/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 20:23

Decisão

•21/02/2022, 16:17

Despacho

•26/01/2022, 12:32