Execução Fiscal 0000053-33.2003.8.17.0840 - STJ | JusConsulta

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Execucao FiscalTDA/Títulos da Dívida AgráriaExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 44.049.986,87

Órgão julgador

26ª Vara Federal

Processos relacionados

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA PUMATY S/A

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO FAM GONDIM

OAB/PE 017612·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(39)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

USINA PUMATY S/A

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO PORTO DE SUAPE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIOAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PAULISTA/PE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

PROCURADOR GERAL SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADOR-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

A UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASILEM RECIFE

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO DA RECEIT FEDERAL EM CARUARU

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE/PE

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE

Terceiro

FERNANDO MOMBELLI

Terceiro

FERNANDO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 5 REGIAO

Terceiro

ILMO. SR. AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

USINA PUMATY S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/02/2023, 02:16

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 02:14

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 20:42

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão

22/11/2022, 00:36

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

17/03/2023, 18:28

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:40

Juntada de Certidão de decurso de prazo

17/03/2023, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

22/02/2023, 00:00

Expedição de expediente

11/02/2023, 02:16

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2023, 02:14

Sentença

•24/11/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2023, 02:14

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Petição (outras)

09/02/2023, 14:24

Juntada de petição de Apelação

09/02/2023, 13:53

Juntada de Certidão de Intimação

25/11/2022, 20:42

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Expedição de expediente

24/11/2022, 13:10

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 13:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2022, 13:10

Conclusos para decisão

22/11/2022, 00:36

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Juntada de petição de Petição (outras)

21/11/2022, 22:48

Expedição de expediente

03/11/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 10:30

Juntada de petição de Exceção de pré-executividade

03/11/2022, 10:01

Juntada de Certidão de Intimação

09/09/2022, 00:14

Expedição de expediente

29/08/2022, 16:48

Expedição de expediente

29/08/2022, 00:07

Outras Decisões

23/08/2022, 16:47

Conclusos para decisão

03/08/2022, 00:15

Juntada de petição de Petição (outras)

02/08/2022, 08:23

Juntada de Certidão de Intimação

31/07/2022, 00:00

Expedição de expediente

20/07/2022, 22:24

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 21:02

Conclusos para decisão

06/07/2022, 20:25

Juntada de Certidão

06/07/2022, 20:23

Expedição de expediente

09/03/2022, 16:36

Juntada de Cota

08/03/2022, 17:57

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

05/03/2022, 00:00

Expedição de expediente

04/03/2022, 14:10

Outras Decisões

21/02/2022, 16:17

Conclusos para decisão

17/02/2022, 19:01

Juntada Manifestação

14/02/2022, 18:13

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2022, 00:16

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2022, 00:08

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

01/02/2022, 00:00

Arquivado Provisoramente

31/01/2022, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/01/2022, 10:36

Expedição de expediente

31/01/2022, 10:36

Expedição de expediente

31/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 12:32

Conclusos para decisão

20/01/2022, 14:28

Conclusos para decisão

19/01/2022, 15:00

Distribuído por Sorteio para 26ª VARA FEDERAL - Titular

19/01/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 10:30

Decisão

•23/08/2022, 16:47

Despacho

•20/07/2022, 21:02

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 20:23

Decisão

•21/02/2022, 16:17

Despacho

•26/01/2022, 12:32