Recurso Especial 5058537-57.2021.8.13.0024 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Movimentacoes

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/12/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2024, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 047521•Representa: ATIVO

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/10/2024, 08:54

Decisão interlocutória:

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/10/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

22/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/09/2024, 18:23

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

17/09/2024, 00:00

Despacho proferido

17/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

17/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•22/10/2024, 16:34

Despacho

•17/09/2024, 16:13

Despacho

•29/08/2024, 17:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h