Execução Fiscal 0000025-07.2016.4.05.8106 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
25/02/2016
Valor da Causa
R$ 7.634,77
Órgão julgador
24ª Vara Federal CE
Processos relacionados
1° Grau · TRF5 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal
2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência
3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
ANTONIO MOREIRA DA SILVA
CPF
346.***.***-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ZACARIAS ANTONIO OLIVEIRA PINTO
OAB/CE 010395
·
CPF
228.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:08
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 08:02
Juntada de certidão judicial
10/02/2026, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
08/02/2026, 06:44
Publicado Sentença em 06/02/2026.
08/02/2026, 06:44
Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 14:35
Juntada de Certidão
04/02/2026, 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
04/02/2026, 12:42
Publicado Certidão em 21/01/2026.
04/02/2026, 12:42
Conclusos para despacho
28/01/2026, 09:13
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 16:07
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 04/03/2026 23:59.
05/03/2026, 00:08
Decorrido prazo de ANTONIO MOREIRA DA SILVA em 26/02/2026 23:59.
27/02/2026, 10:08
Arquivado Definitivamente
26/02/2026, 08:02
Juntada de certidão judicial
10/02/2026, 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026
08/02/2026, 06:44
Publicado Sentença em 06/02/2026.
08/02/2026, 06:44
Juntada de Petição de petição (outras)
06/02/2026, 17:42
Expedição de Outros documentos.
04/02/2026, 14:35
Juntada de Certidão
04/02/2026, 14:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2026, 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/02/2026, 14:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026
04/02/2026, 12:42
Publicado Certidão em 21/01/2026.
04/02/2026, 12:42
Conclusos para despacho
28/01/2026, 09:13
Juntada de Petição de petição (outras)
26/01/2026, 16:07
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 16:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2026, 16:06
Juntada de Certidão
16/01/2026, 16:06
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 16:06
Conclusos para despacho
07/01/2026, 22:40
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 22:40
Juntada de Certidão
07/01/2026, 22:40
Expedição de Outros documentos.
07/01/2026, 22:40
Recebidos os autos
16/09/2025, 08:21
Baixa Definitiva
16/09/2025, 08:21
Juntada de Certidão
16/09/2025, 08:06
Recebidos os autos
16/09/2025, 08:06
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Juntada de Certidão
12/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
04/12/2024, 12:56
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 11:24
Expedição de Outros documentos.
01/12/2024, 11:24
Recurso extraordinário admitido
01/12/2024, 11:24
Conclusos para decisão
28/09/2024, 00:04
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
28/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão
28/09/2024, 00:04
Juntada de Certidão
07/09/2024, 00:07
Expedição de Outros documentos.
27/08/2024, 11:03
Ato ordinatório praticado
27/08/2024, 10:57
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
27/08/2024, 09:37
Juntada de Petição de Recurso especial
27/08/2024, 09:34
Juntada de Certidão
05/08/2024, 00:13
Juntada de Certidão
05/08/2024, 00:13
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 12:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/07/2024, 12:54
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 12:54
Juntada de Certidão
24/07/2024, 20:26
Juntada de Certidão
08/07/2024, 00:06
Juntada de Certidão
01/07/2024, 16:32
Conclusos para julgamento
15/06/2024, 00:18
Juntada de Certidão
15/06/2024, 00:18
Juntada de Certidão
08/06/2024, 00:01
Expedição de Outros documentos.
28/05/2024, 17:03
Juntada de Outros documentos
28/05/2024, 17:03
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/05/2024, 17:01
Juntada de Certidão
20/05/2024, 00:16
Juntada de Certidão
20/05/2024, 00:16
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 08:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2024, 08:45
Expedição de Outros documentos.
09/05/2024, 08:45
Juntada de Certidão
08/05/2024, 19:44
Juntada de Certidão
22/04/2024, 00:00
Juntada de Certidão
16/04/2024, 11:01
Conclusos para julgamento
05/04/2024, 14:45
Juntada de Certidão
05/04/2024, 14:44
Juntada de Certidão
05/04/2024, 00:08
Juntada de Certidão
10/03/2024, 00:12
Expedição de Outros documentos.
28/02/2024, 06:42
Ato ordinatório praticado
28/02/2024, 06:40
Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/02/2024, 22:56
Juntada de Certidão
21/02/2024, 00:00
Juntada de Certidão
12/02/2024, 12:07
Expedição de Outros documentos.
10/02/2024, 21:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/02/2024, 08:56
Juntada de Certidão
08/02/2024, 00:01
Conclusos para julgamento
07/02/2024, 17:49
Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL para EXECUÇÃO FISCAL
07/02/2024, 04:21
Distribuído por sorteio
07/02/2024, 04:20
Recebido pelo Distribuidor
07/02/2024, 00:36
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
07/02/2024, 00:36
Juntada de Certidão
05/02/2024, 18:42
Juntada de Certidão
10/12/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 23:54
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023, 23:54
Conclusos para decisão
20/11/2023, 14:48
Juntada de Petição de Apelação
20/11/2023, 11:41
Juntada de Certidão
19/11/2023, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 16:40
Expedição de Outros documentos.
08/11/2023, 16:39
Extinta a punibilidade por prescrição
08/11/2023, 16:39
Conclusos para decisão
18/09/2023, 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023, 21:50
Juntada de Certidão
31/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/08/2023, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2023, 00:00
Processo Desarquivado
20/08/2023, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/03/2019, 14:22
Juntada de Certidão
04/03/2019, 00:02
Juntada de Certidão
28/02/2019, 15:40
Arquivado Provisoriamente
21/02/2019, 13:17
Expedição de Outros documentos.
21/02/2019, 13:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2019, 13:17
Juntada de Certidão
21/02/2019, 00:00
Migração de Sistema Eletrônico
20/02/2019, 08:51
Arquivado Provisoriamente
24/08/2018, 10:50
Proferido despacho de mero expediente
24/08/2018, 10:48
Conclusos Para decisão
16/07/2018, 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018, 15:40
Recebidos os autos
05/07/2018, 15:01
Remetidos os Autos (Outros motivos) para TRF5
15/06/2018, 12:24
Ato ordinatório praticado
08/06/2018, 18:23
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018, 11:03
Conclusos Para decisão
23/02/2018, 16:10
Publicado Decisão em 05/08/2017 01:39:00.
05/08/2017, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2017 01:38:00
05/08/2017, 01:38
Proferido despacho de mero expediente
04/08/2017, 11:25
Conclusos Para decisão
04/08/2017, 11:23
Publicado Decisão em 04/08/2017 01:58:00.
04/08/2017, 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2017 01:57:00
04/08/2017, 01:57
Juntada de Outros documentos
02/08/2017, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
02/08/2017, 17:50
Conclusos Para decisão
31/07/2017, 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2017, 11:40
Recebidos os autos
28/07/2017, 10:27
Autos entregues em carga ao Autor.
29/06/2017, 13:18
Ato ordinatório praticado
28/06/2017, 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 10:01
Recebidos os autos
03/08/2016, 12:23
Autos entregues em carga ao Autor.
13/07/2016, 13:06
Ato ordinatório praticado
12/07/2016, 08:30
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2016, 08:25
Conclusos Para decisão
04/07/2016, 12:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016, 12:09
Recebidos os autos
22/06/2016, 14:40
Autos entregues em carga ao Autor.
09/06/2016, 09:56
Ato ordinatório praticado
03/06/2016, 10:09
Juntada de Outros documentos
03/06/2016, 09:41
Juntada de Outros documentos
03/06/2016, 09:40
Juntada de Outros documentos
20/05/2016, 14:20
Juntada de Outros documentos
27/04/2016, 13:15
Juntada de Outros documentos
26/04/2016, 17:44
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016, 17:43
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016, 17:43
Conclusos Para decisão
30/03/2016, 16:21
Juntada de Outros documentos
30/03/2016, 13:33
Juntada de Outros documentos
11/03/2016, 10:41
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2016, 10:40
Conclusos Para decisão
02/03/2016, 11:17
Distribuído por Sorteio
02/03/2016, 09:16
Documentos
Sentença
•
04/02/2026, 14:35
Sentença
•
04/02/2026, 14:35
Despacho
•
16/01/2026, 16:06
Despacho
•
16/01/2026, 16:06
Decisão
•
01/12/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 10:57
Acórdão
•
25/07/2024, 12:54
Acórdão
•
25/07/2024, 12:54
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 17:03
Acórdão
•
09/05/2024, 08:45
Acórdão
•
09/05/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 06:40
Decisão
•
10/02/2024, 08:56
Despacho
•
29/11/2023, 23:54
Sentença (Outras)
•
08/11/2023, 16:39
Ver todos os documentos (21)
Todos os documentos
(21)
Sentença
•
04/02/2026, 14:35
Sentença
•
04/02/2026, 14:35
Despacho
•
16/01/2026, 16:06
Despacho
•
16/01/2026, 16:06
Decisão
•
01/12/2024, 11:24
Ato Ordinatório
•
27/08/2024, 10:57
Acórdão
•
25/07/2024, 12:54
Acórdão
•
25/07/2024, 12:54
Ato Ordinatório
•
28/05/2024, 17:03
Acórdão
•
09/05/2024, 08:45
Acórdão
•
09/05/2024, 08:45
Ato Ordinatório
•
28/02/2024, 06:40
Decisão
•
10/02/2024, 08:56
Despacho
•
29/11/2023, 23:54
Sentença (Outras)
•
08/11/2023, 16:39
Ato Ordinatório
•
20/08/2023, 00:00
Despacho
•
03/05/2022, 20:38
Despacho
•
13/04/2021, 14:53
Despacho
•
12/05/2020, 18:53
Despacho
•
23/07/2019, 13:19
Ato Ordinatório
•
21/02/2019, 13:17