Procedimento Comum Cível 8000358-03.2020.8.05.0068 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 204.517,71

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Coribe

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de intimação.

30/04/2026, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 22/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:07

Publicado Intimação em 01/09/2025.

27/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.

06/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.

06/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 08:51

Todas as movimentações(92)

Expedição de intimação.

30/04/2026, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

30/04/2026, 14:17

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:55

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:55

Decorrido prazo de CAROLINE SOARES REIS em 22/09/2025 23:59.

16/01/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 14:17

Despacho

•07/05/2025, 13:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.

27/12/2025, 19:02

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

27/12/2025, 19:02

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de GABRIELA OLIVEIRA LESSA em 22/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 19:24

Publicado Intimação em 01/09/2025.

06/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 08:52

Publicado Intimação em 01/09/2025.

06/09/2025, 08:52

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 08:51

Publicado Intimação em 01/09/2025.

06/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:25

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 09:32

Juntada de certidão

30/04/2025, 10:48

Recebidos os autos

30/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828937/BA (2024/0486010-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRISTINA CELIA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025.

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2828937/BA (2024/0486010-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRISTINA CELIA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2828937/BA (2024/0486010-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRISTINA CELIA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828937/BA (2024/0486010-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRISTINA CELIA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente foi intimada da decisão agravada em 11.06.2024, sendo o Agravo somente interposto em 05.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VIII, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.042, caput, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828937/BA (2024/0486010-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDIA GEANNE DE JESUS SILVA SANTOS AGRAVANTE: CRISTINA CELIA MEDEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO RINO RIBEIRO PINA - BA018198 AGRAVADO: MUNICIPIO DE CORIBE ADVOGADO: GABRIELA OLIVEIRA LESSA - BA067333 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para o 2º Grau

11/10/2023, 13:03

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2023, 09:41

Expedição de intimação.

14/09/2023, 10:21

Juntada de Petição de apelação

30/03/2023, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 07:40

Expedição de intimação.

01/03/2023, 07:40

Julgado improcedente o pedido

01/03/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/03/2023, 07:40

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:49

Expedição de intimação.

11/10/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 25/07/2022 23:59.

31/07/2022, 08:31

Decorrido prazo de CARLOS RONY DE OLIVEIRA E SILVA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

05/07/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 10:00

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 06:35

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 06:30

Publicado Intimação em 01/07/2022.

03/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 14:04

Expedição de intimação.

30/06/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

30/04/2022, 16:21

Conclusos para despacho

19/01/2022, 08:12

Juntada de Petição de réplica

10/12/2021, 09:35

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:24

Publicado Intimação em 18/11/2021.

20/11/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2021, 13:19

Juntada de Petição de contestação

17/11/2021, 09:25

Publicado Intimação em 29/10/2021.

10/11/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 09:27

Expedição de citação.

28/10/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2021, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 09:45

Conclusos para despacho

21/10/2021, 09:58

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/02/2021, 13:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

23/02/2021, 13:57

Conclusos para despacho

22/02/2021, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 16:03

Publicado Intimação em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/01/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 08:53

Conclusos para despacho

04/12/2020, 14:26

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 16:27

Decisão

•26/09/2024, 09:05

Decisão

•26/09/2024, 06:27

Decisão

•07/06/2024, 16:13

Decisão

•07/06/2024, 15:35

Acórdão

•09/04/2024, 08:47

Despacho

•30/11/2023, 17:50

Despacho

•30/11/2023, 17:43

Sentença

•01/03/2023, 07:40

Despacho

•11/10/2022, 11:49

Despacho

•13/06/2022, 11:30

Despacho

•25/10/2021, 09:45

Despacho

•23/02/2021, 13:57

Despacho

•07/01/2021, 08:53