Procedimento Comum Cível 0803774-05.2022.8.12.0008 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 72.490,08

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

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Partes do Processo

KETYLEN KARYNE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 016494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAUJO

OAB/MS 020868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:30

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:28

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:55

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 23:59

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2025, 15:38

Todas as movimentações(78)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 21:03

Arquivado Definitivamente

02/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2025.

02/12/2025, 11:30

Prazo em Curso

17/11/2025, 21:28

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 04:55

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 09:28

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2025, 09:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 17:04

Autos preparados para expedição

13/11/2025, 17:01

Emissão da Relação

13/11/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 10:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/11/2025, 10:06

Transitado em Julgado em data

21/10/2025, 23:59

Redistribuição de Processo - Saída

03/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/07/2025, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828901/MS (2025/0005960-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: KETYLEN KARYNE SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NORTON RIFFEL CAMATTE - MS007128B Processo distribuído pelo sistema automático em 30/01/2025.

31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828901/MS (2025/0005960-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KETYLEN KARYNE SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NORTON RIFFEL CAMATTE - MS007128B DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828901/MS (2025/0005960-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: KETYLEN KARYNE SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA - MS016494 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADO: NORTON RIFFEL CAMATTE - MS007128B Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/02/2024, 15:46

Prazo em Curso

20/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/02/2024, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:30

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 16:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/11/2023, 16:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:12

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 07:34

Prazo em Curso

15/09/2023, 18:54

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2023, 18:53

Emissão da Relação

15/09/2023, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 17:33

Registro de Sentença

15/09/2023, 17:33

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

15/08/2023, 15:40

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 05:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2023.

21/01/2023, 04:37

Expedição de Certidão.

21/01/2023, 04:37

Prazo em Curso

17/01/2023, 06:42

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 05:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2023, 05:21

Emissão da Relação

11/01/2023, 05:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:38

Juntada de Petição de Réplica

06/12/2022, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:49

Prazo em Curso

17/11/2022, 08:43

Publicado ato_publicado em 16/11/2022.

16/11/2022, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2022, 07:32

Emissão da Relação

11/11/2022, 13:05

Juntada de Petição de Contestação

10/11/2022, 18:37

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:44

Expedição de Carta.

26/09/2022, 12:48

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/09/2022, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2022, 11:53

Recebida petição inicial

26/09/2022, 11:53

Conclusos para despacho

20/09/2022, 09:09

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/09/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 12:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/09/2022, 12:30

Informação do Sistema

14/09/2022, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/09/2022, 16:52

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 16:36

Acórdão

•13/11/2025, 09:27

Sentença

•15/09/2023, 17:33

Despacho

•26/09/2022, 11:53