Cumprimento de sentença 8021427-35.2019.8.05.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2019

Valor da Causa

R$ 46.289,62

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Publicado Decisão em 27/04/2026.

27/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:51

Publicado Decisão em 27/04/2026.

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 14:26

Decisão

•21/04/2026, 09:50

27/04/2026, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 05:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

21/04/2026, 09:50

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:09

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:12

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:39

Expedição de ato ordinatório.

23/01/2026, 14:25

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 21:04

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 20:02

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:40

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 16/09/2025 23:59.

30/12/2025, 19:40

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 11:15

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 11:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/12/2025.

03/12/2025, 12:47

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:58

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:49

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:46

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:41

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:06

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/11/2025, 09:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/10/2025, 15:07

Publicado Despacho em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:04

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

16/10/2025, 05:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 07:16

Conclusos para despacho

10/10/2025, 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/10/2025, 11:21

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:17

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 17:27

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 11:31

Expedição de ato ordinatório.

24/08/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2025, 11:31

Juntada de certidão

24/08/2025, 10:19

Recebidos os autos

24/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2828942/BA (2024/0485935-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA OUTRO NOME: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADOS: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA016891 JULIANA BARRETO CAMPELLO - BA023841 AGRAVADO: IRACI NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: VALMIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA DESPACHO Em atenção ao despacho proferido às fls. 1021, reitera-se a necessidade de encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recebimento, Controle e Autuação de Processos Recursais para que verifique a existência de eventual deficiência na virtualização dos autos eletrônicos, tendo em vista que não se localizou a petição de Recurso Especial, interposta por HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A, deles constando apenas a decisão que inadmitiu o mencionado Apelo (fls. 930/939) e o Agravo em Recurso Especial em seguida apresentado (fls. 953/958). Após, retifique-se a autuação para que apenas a referida pessoa jurídica conste como agravante, porquanto o Agravo Interno interposto pela litisconsorte, CLUBE DE SAÚDE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA. (fls. 941/951), já foi julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (fls. 1008/1013). Após, retornem-me os autos conclusos. Relator RAUL ARAÚJO

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828942/BA (2024/0485935-7) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA OUTRO NOME: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADOS: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA016891 JULIANA BARRETO CAMPELLO - BA023841 AGRAVADO: IRACI NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: VALMIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828942/BA (2024/0485935-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: QUALICORP CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA OUTRO NOME: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADOS: LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA - BA016891 JULIANA BARRETO CAMPELLO - BA023841 AGRAVADO: IRACI NASCIMENTO SANTOS AGRAVADO: VALMIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2023, 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2023, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 08:18

Juntada de Petição de apelação

27/03/2023, 16:28

Juntada de Petição de apelação

24/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/03/2023, 14:59

Conclusos para decisão

15/02/2023, 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 15:23

Expedição de sentença.

03/02/2023, 15:23

Julgado procedente em parte do pedido

01/02/2023, 10:50

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:05

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/11/2022 23:59.

19/01/2023, 04:05

Publicado Despacho em 20/10/2022.

01/12/2022, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 02:40

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 10:23

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2022, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/11/2022, 12:56

Expedição de decisão.

03/11/2022, 12:56

Outras Decisões

03/11/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

29/10/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2022, 10:46

Expedição de despacho.

19/10/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2022, 16:51

Expedição de despacho.

03/08/2022, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 16:51

Conclusos para decisão

30/06/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 11:25

Juntada de certidão

28/01/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 10:33

Juntada de certidão

15/07/2021, 08:40

Desentranhado o documento

15/07/2021, 08:39

Cancelada a movimentação processual

15/07/2021, 08:39

Juntada de outros documentos

15/07/2020, 20:11

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 01:07

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 28/02/2020 23:59:59.

22/04/2020, 01:07

Publicado Despacho em 13/02/2020.

16/02/2020, 18:32

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

13/02/2020, 09:18

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

12/02/2020, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/02/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 08:52

Conclusos para despacho

04/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 16:04

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

13/01/2020, 11:10

Juntada de Petição de petição

10/01/2020, 13:48

Juntada de Petição de contestação

08/01/2020, 15:52

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

04/12/2019, 16:16

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:02

Decorrido prazo de CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. em 11/10/2019 23:59:59.

15/10/2019, 00:02

Publicado Despacho em 18/09/2019.

19/09/2019, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2019, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de certidão

10/09/2019, 11:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/09/2019, 07:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 20:32

Juntada de Petição de petição

09/09/2019, 17:32

Conclusos para despacho

09/09/2019, 12:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2019 23:59:59.

09/09/2019, 01:50

Publicado Despacho em 19/07/2019.

08/09/2019, 14:40

Juntada de ofício

06/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

04/09/2019, 14:57

Expedição de ato ordinatório.

14/08/2019, 14:14

Juntada de Petição de informação

13/08/2019, 19:50

Juntada de Petição de certidão

12/08/2019, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2019, 14:27

Juntada de Petição de certidão

09/08/2019, 14:27

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:42

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 01:42

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de contestação

02/08/2019, 14:36

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 07:10

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 29/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 07:10

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:19

Decorrido prazo de IRACI NASCIMENTO SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:49

Decorrido prazo de VALMIR SANTOS em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019, 15:35

Expedição de despacho.

18/07/2019, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2019, 13:27

Conclusos para despacho

18/07/2019, 08:15

Publicado Decisão em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:30

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2019, 15:31

Juntada de Petição de certidão

15/07/2019, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2019, 18:33

Expedição de decisão.

13/07/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 20:29

Concedida a Antecipação de tutela

12/07/2019, 20:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo ( - )

12/07/2019, 20:29

Audiência conciliação cancelada para 16/08/2019 09:00.

12/07/2019, 14:36

Audiência conciliação designada para 16/08/2019 09:00.

12/07/2019, 14:25

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 10:55

Expedição de despacho.

10/07/2019, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 08:55

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 19:28

Conclusos para despacho

08/07/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

08/07/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição inicial

08/07/2019, 17:37

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 15:07

Despacho

•14/10/2025, 16:56

Despacho

•13/10/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 11:31

Decisão

•10/11/2024, 07:27

Decisão

•08/11/2024, 17:32

Decisão

•08/11/2024, 12:10

Decisão

•08/11/2024, 09:16

Decisão

•05/09/2024, 13:56

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Todos os documentos(36)

Decisão

•23/04/2026, 14:26

Decisão

•21/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 14:25

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 11:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/11/2025, 09:58

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/10/2025, 15:07

Despacho

•14/10/2025, 16:56

Despacho

•13/10/2025, 07:16

Ato Ordinatório

•24/08/2025, 11:31

Decisão

•10/11/2024, 07:27

Decisão

•08/11/2024, 17:32

Decisão

•08/11/2024, 12:10

Decisão

•08/11/2024, 09:16

Decisão

•05/09/2024, 13:56

Decisão

•05/09/2024, 13:47

Decisão

•05/09/2024, 08:14

Decisão

•04/09/2024, 19:51

Acórdão

•08/11/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 08:18

Decisão

•02/03/2023, 15:35

Decisão

•01/03/2023, 14:59

Sentença

•03/02/2023, 15:23

Sentença

•01/02/2023, 10:50

Decisão

•03/11/2022, 12:56

Decisão

•03/11/2022, 10:46

Despacho

•19/10/2022, 10:46

Despacho

•03/08/2022, 16:51

Outros documentos

•15/07/2020, 20:11

Despacho

•10/02/2020, 08:52

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 11:09

Despacho

•09/09/2019, 20:32

Decisão

•06/09/2019, 17:25

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 14:09

Despacho

•18/07/2019, 13:27

Decisão

•12/07/2019, 20:29

Despacho

•09/07/2019, 19:28