Procedimento Comum Cível 1044989-22.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 291.244,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

LUZIA ANDRADE DA COSTA

CPF

Autor

RICHARD ANDRADE VAZ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDILENE HILDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA

OAB/SP 076175·CPF·Representa: Autor

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LUZIA ANDRADE DA COSTA

CPF

Autor

RICHARD ANDRADE VAZ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

TIAGO KOMATSU DE MELO

TERCEIRO

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

CLAUDILENE HILDA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000·Representa: Autor

ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA

OAB/SP 076175·CPF·Representa: Autor

JULIA CAIUBY DE AZEVEDO ANTUNES OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

THIAGO HENRIQUE TRENTINI PENNA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA

OAB/SP 076175·CPF·Representa: Réu

TIAGO LOUREIRO ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:23

Todas as movimentações(281)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 11:50

Documentos

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 15:17

Arquivado Definitivamente

21/09/2025, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

25/07/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830356/SP (2025/0003832-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO ADVOGADO: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA - SP076175 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - SP291265 EDSON NETTO FREITAS AMARAL - SP515355 AGRAVADO: L A DA C ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: R A V DESPACHO Dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal para parecer. Relator SÉRGIO KUKINA

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830356/SP (2025/0003832-0) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO ADVOGADO: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA - SP076175 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - SP291265 EDSON NETTO FREITAS AMARAL - SP515355 AGRAVADO: L A DA C ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: R A V Processo distribuído pelo sistema automático em 24/01/2025.

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830356/SP (2025/0003832-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO ADVOGADO: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA - SP076175 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - SP291265 EDSON NETTO FREITAS AMARAL - SP515355 AGRAVADO: L A DA C ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: R A V DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830356/SP (2025/0003832-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTO AMARO ADVOGADO: ROBERTO MAGNO LEITE PEREIRA - SP076175 AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: LUIZ GUILHERME DA CUNHA MELLO - SP291265 EDSON NETTO FREITAS AMARAL - SP515355 AGRAVADO: L A DA C ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: R A V Processo distribuído pelo sistema automático em 21/01/2025.

22/01/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Impugnação ao Valor da Causa

29/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 20:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/11/2023, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:59

Juntada de Petição de Parecer

28/03/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

25/03/2022, 16:56

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2022, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 06:09

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2022, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:59

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 16:03

Ato ordinatório

04/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Recurso adesivo

02/03/2022, 16:40

Juntada de Petição de Contra-razões

02/03/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 18:23

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2021, 17:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/11/2021, 23:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/10/2021, 05:24

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:51

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2021, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2021, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão

23/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2021, 18:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/09/2021, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2021, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2021, 13:50

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2021, 15:01

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 04:24

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 16:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2021, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2021, 06:27

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 20:36

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:14

Decisão

27/08/2021, 11:14

Conclusos para decisão

26/08/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2021, 14:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/08/2021, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2021, 13:38

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:52

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 18:52

Julgada Procedente a Ação

12/08/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 10:48

Juntada de Petição de Alegações finais

23/07/2021, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2021, 20:41

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:49

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2021, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2021, 12:24

Expedição de Certidão.

07/06/2021, 12:22

Ato ordinatório

07/06/2021, 12:21

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 22:01

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

13/05/2021, 09:02

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 10:14

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

06/04/2021, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 08:20

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/03/2021, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2021, 19:18

Expedição de Certidão.

18/01/2021, 17:43

Decisão

18/01/2021, 17:43

Conclusos para decisão

18/01/2021, 14:15

Conclusos para despacho

15/01/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2020, 17:19

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2020, 21:01

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 18:59

Expedição de Carta.

29/10/2020, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2020, 16:54

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 20:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 20:06

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 20:04

Ato ordinatório

26/10/2020, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2020, 05:42

Expedição de Certidão.

06/10/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2020, 06:10

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2020, 14:53

Expedição de Certidão.

25/09/2020, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

25/09/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

23/09/2020, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2020, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2020, 21:01

Decisão

18/09/2020, 15:36

Conclusos para decisão

18/09/2020, 11:17

Conclusos para despacho

17/09/2020, 16:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2020.

17/09/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2020.

26/06/2020, 12:15

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:23

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 19:58

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 02:08

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 22:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2020, 11:08

Juntada de Mandado

17/01/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

21/12/2019, 01:05

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 12:39

Expedição de Ofício.

12/12/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 10:07

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2019, 09:27

Decisão

09/12/2019, 15:57

Conclusos para decisão

09/12/2019, 13:29

Conclusos para despacho

06/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2019, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2019, 10:55

Juntada de Ofício

28/11/2019, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2019, 15:14

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 21:45

Expedição de Certidão.

23/11/2019, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2019, 09:54

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:59

Ato Ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual

12/11/2019, 17:58

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 17:53

Decisão

12/11/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

12/11/2019, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2019, 10:02

Conclusos para decisão

12/11/2019, 09:55

Conclusos para despacho

11/11/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2019, 15:11

Expedição de Carta.

01/11/2019, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/10/2019, 15:52

Ato ordinatório

30/10/2019, 15:47

Juntada de Ofício

30/10/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2019, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2019, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2019, 16:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2019, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 14:06

Expedição de Certidão.

21/06/2019, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2019, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2019, 13:21

Expedição de Carta.

10/06/2019, 19:05

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:56

Expedição de Certidão.

10/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2019, 16:56

Ato ordinatório

10/06/2019, 15:28

Juntada de Ofício

10/06/2019, 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2019, 11:28

Juntada de Mandado

23/04/2019, 11:28

Expedição de Mandado.

27/03/2019, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:14

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 19:24

Decisão

21/03/2019, 16:58

Conclusos para decisão

21/03/2019, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2019.

21/03/2019, 10:45

Suspensão do Prazo

24/12/2018, 00:32

Juntada de Mandado

19/09/2018, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2018, 10:13

Juntada de Mandado

05/09/2018, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2018, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2018, 09:50

Expedição de Certidão.

23/08/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

23/08/2018, 11:59

Expedição de Ofício.

23/08/2018, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2018, 19:21

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2018, 09:21

Decisão

20/08/2018, 16:32

Conclusos para decisão

20/08/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 15:51

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 15:41

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 10:02

Expedição de Ofício.

08/08/2018, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2018.

07/08/2018, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

07/07/2018, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2018, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2018, 11:08

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 12:55

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2018, 12:55

Decisão

25/06/2018, 17:54

Conclusos para decisão

22/06/2018, 13:40

Juntada de Petição de Réplica

19/06/2018, 18:51

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 08:04

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2018, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2018, 12:11

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2018, 09:34

Decisão

03/05/2018, 14:38

Conclusos para decisão

03/05/2018, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 08:51

Juntada de Petição de Contestação

24/04/2018, 12:53

Juntada de Mandado

06/04/2018, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 15:48

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 16:32

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2018, 15:54

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2018, 12:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 07:07

Expedição de Carta.

30/01/2018, 15:59

Expedição de Carta.

30/01/2018, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2018, 15:50

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

13/10/2017, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2017, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2017, 14:39

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:36

Expedição de Certidão.

02/10/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2017, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 17:36

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2017, 11:19

Decisão

28/09/2017, 11:45

Conclusos para decisão

28/09/2017, 09:36

Expedição de Outros documentos.

28/09/2017, 09:36

Distribuído por sorteio

27/09/2017, 14:29

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:36

Decisão

•24/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:01

Decisão

•27/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:04

Sentença

•12/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:02

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 17:36

Decisão

•24/09/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 15:01

Decisão

•27/08/2021, 11:14

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:04

Sentença

•12/08/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•07/06/2021, 12:21

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 09:02

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 07:36

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 16:56

Decisão

•18/01/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:53

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:51

Decisão

•18/09/2020, 15:36

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 09:27

Decisão

•09/12/2019, 15:57

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:59

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 10:55

Ato Ordinatório

•12/11/2019, 17:58

Decisão

•12/11/2019, 16:02

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•30/10/2019, 15:47

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:09

Ato Ordinatório

•26/06/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 16:56

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 15:28

Decisão

•21/03/2019, 16:58

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 09:21

Decisão

•20/08/2018, 16:32

Ato Ordinatório

•26/06/2018, 12:55

Decisão

•25/06/2018, 17:54

Ato Ordinatório

•07/05/2018, 09:34

Decisão

•03/05/2018, 14:38

Ato Ordinatório

•26/02/2018, 15:54

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 15:50

Ato Ordinatório

•02/10/2017, 13:36

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 11:19

Decisão

•28/09/2017, 11:45