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Cumprimento de sentençaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2010

Valor da Causa

R$ 241.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 22/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 23/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

Publicado Decisão em 27/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(41)